COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1027001/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN - CNPJ: 08.153.819/0001-09
CONTRATADA: VANESSA ARAUJO FREITAS ME – ME – CNPJ: 51.990.157/0001-42;
OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de Nutrição, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rodolfo Fernandes/RN, abrangendo o planejamento, a elaboração e o acompanhamento dos cardápios da alimentação escolar, a execução das atribuições relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a supervisão e a orientação técnica dos serviços de alimentação escolar, a promoção de ações de educação alimentar e nutricional e as demais atividades inerentes à profissão, em conformidade com a legislação vigente e as normas aplicáveis.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Nutricionista destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rodolfo Fernandes/RN, compreendendo o planejamento, a elaboração, a coordenação, a supervisão e a avaliação das ações de alimentação e nutrição no âmbito da rede municipal de ensino, incluindo a elaboração e o acompanhamento dos cardápios da alimentação escolar, a execução das atribuições inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a avaliação nutricional dos estudantes, a orientação e capacitação dos manipuladores de alimentos, o acompanhamento das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação, a realização de atividades de educação alimentar e nutricional e as demais atividades técnicas pertinentes à área, em conformidade com a legislação vigente e as normas aplicáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Conselho Federal de Nutrição (CFN).
Carga Horária: 30 horas semanais.
VALOR MENSAL: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)
VALOR TOTAL GERAL: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).
CÓDIGO DA DESPESA: 3041
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 2000 – Poder Executivo
Unidade: 2006 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 368 - Educação Básica
Programa: 26 - Qualidade Total na Educação Básica
Ação: 2.202 – 2.302 - Outras Políticas da Secretaria de Educação Administrativa e Básica
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fontes de Recursos: 15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021.
Rodolfo Fernandes/RN, 12 de novembro de 2026.
Ana Cláudia Almeida Cavalcante
Prefeita Municipal