GABINETE DO(A) PREFEITA · 10 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1021/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO(A) PREFEITA - LEI MUNICIPAL Nº 1021/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 471, de 25 de abril de 2013, para declarar feriado religioso municipal o Dia do Evangélico, celebrado anualmente em 8 de maio, no Município de Rodolfo Fernandes/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 471, de 25 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O Dia do Evangélico, celebrado anualmente em 8 de maio, integra o Calendário Oficial do Município de Rodolfo Fernandes e fica declarado feriado religioso municipal.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rodolfo Fernandes/RN, 09 de novembro de 2026
ANA CLAUDIA ALMEIDA CAVALCANTE
Prefeita Constitucional