PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO · 9 de novembro de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2025
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2025
O MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO/RN, com Sede à Avenida XVII de setembro, s/n, centro, Rio do Fogo/RN, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.393/0001-57, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade ***SSP/RN e inscrito no CPF ***.***.***-**, residente e domiciliado na Fazenda Esperança, 04, distrito de Canto Grande, Rio do Fogo/RN, CEP : 59.578-000, e a empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.738.556/0001-71, com sede a Rua Valdir Targino, 3565, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-670, , neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, Sra EVÂNIA DOS SANTOS CORREIA - CPF nº ***.***.***-**, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 011/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 1.308/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 28 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:
Item
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
QUANT
UNIDADE
PERCENTUAL DE DESCONTO
VALOR TOTAL
1
SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DEVIAGENS, COMPREENDENDOOSSERVIÇOSDE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO DEBILHETES, DE PASSAGENS AÉREAS, DESTINADOS ATENDER ASDEMANDASDEVIAGENSDE INTERESSE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOFOGO/RN, DESCONTOSOBREA RAV- REMUNERAÇÃODOAGENTEDE VIAGEM
1
SERV.
6%
470.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está
fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 22 do Decreto 11.462/2023.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do RN – Femurn, Imprensa oficial do Município, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 011/2025, que vai assinado pelas partes.MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA -Cédula de identidade Nº ***SSP/RN -CPF 000.xxx.xxx-11 -Representante legal do CONTRATANTE;EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA -CNPJ 55.738.556/0001-71 -EVÂNIA DOS SANTOS CORREIA -CPF 406.xxx.xxx-34 -Diretora -Representante legal da CONTRATADA