GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO 38_2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 38_2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN
Praça dos Pescadores, S/N, Centro, Rio do Fogo, RN - CEP: 59.578-000
CNPJ: 01.612.393/0001-57
DECRETO Nº 38, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.539.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual Nº 233/2025 de 12.12.2025
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.539.300,00 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação verificado nas Fontes abaixo especificados no anexo I, conforme dispõe a Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, artigo 43, §1º, Inc II.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.539.300,00
02 .010 GABINETE DO PREFEITO
55.000,00
2002 MAN DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
55.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
30.000,00
02 .030 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E HABITAÇÃO
293.000,00
2007 MAN DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E HABITAÇAO
293.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
33.000,00
02 .050 SEC. MUN. DE DESENV. ECON. TURISMO E CULTURA
102.000,00
1009 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POPULARES
102.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
42.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
60.000,00
02 .070 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
358.000,00
1015 PROG MERENDA ESCOLAR ENS INF - PRE - ESCOLAR
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
14.000,00
1018 PROG AGRICULTURA FAMILIAR - PNAE
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
5.000,00
1027 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
157.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
97.000,00
2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
182.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
145.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
22.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
10.000,00
02 .080 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE
41.000,00
2029 MAN DA SEC MUN DE OBRAS E TRANSPORTES
41.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
41.000,00
02 .110 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
68.000,00
2037 MAN DAS ATIVIDADES DE PESCA E AQUICULTURA
68.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
02 .130 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
14.000,00
2026 MAN DA SEC MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.000,00
02 .140 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
3.600,00
2049 MAN DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRIBUTAÇÃO
3.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.600,00
02 .160 SEC. MUN. DE URB., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
430.000,00
2051 MAN DA SEC DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
430.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
430.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2.174.700,00
2032 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA
335.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16313120
0001
80.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16313120
0001
15.000,00
1064 CONSTRUÇAO DE UBS NA PRAIA DE PITINGA
1.839.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
1.839.700,00