SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 004/2026 – SME, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 004/2026 – SME, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal para elaboração e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Letramento Matemático do Município de Rio do Fogo/RN, conforme determina a portaria Nº 003 de 24 de setembro de 2026 e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Rio do Fogo/RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a adesão do Município à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, bem como à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre os diferentes segmentos da educação municipal para o planejamento, a elaboração, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e sistematizar o Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte / RN;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Rio do Fogo/RN, que atuará como instância responsável pela articulação, elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização de Rio do Fogo/RN.
Parágrafo único: A participação no Comitê Estratégico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Nº
NOME
CARGO/REPRESENTAÇÃO
FUNÇÃO
I
Joária de Araújo Vieira
Dirigente Municipal de Educação - SME
TITULAR
José Walter Fernandes
Dirigente Adjunto Municipal de Educação - SME
SUPLENTE
II
Lucivânia da Silva Lázaro
Articuladora Municipal de Alfabetização, designada no âmbito da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA
TITULAR
Niedja Caetano de Souza Dantas
Psicopedagoga - SME
SUPLENTE
III
Anne Caroline Santana Alves
Coordenadora da Educação Infantil -SME
TITULAR
Tatiana Leila Peixoto dos Santos
Coordenadora Pedagógica – Representante dos Professores da Educação Infantil.
SUPLENTE
IV
Kátia Régia Barbosa da Silva
Coordenadora Pedagógica - Representante dos Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
TITULAR
Maria Auxiliadora dos Santos
Coordenadora Pedagógica - Representante dos Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
SUPLENTE
V
Anny Beatriz França Vieira
Psicóloga - Representante da Educação Especial/ Inclusiva
TITULAR
Raquel Costa Soares
Assistente Social - Representante da Educação Especial/ Inclusiva
SUPLENTE
VI
Priscila Maria da Conceição do Nascimento
Gestora Escolar - Representante dos gestores escolares
TITULAR
Maria José Inácio da Silva
Gestora Escolar - Representante dos gestores escolares
SUPLENTE
VII
Francisca Arivoneide Mauricio Pontes
Coordenadora Pedagógica- Representante da Coordenação
Pedagógica das escolas
TITULAR
Mileide Rodigues
Coordenadora Pedagógica- Representante da Coordenação
Pedagógica das escolas
SUPLENTE
VIII
Sanay Oliveira da Silva
Técnica da SME - Representante do Conselho Municipal de Educação- CME
TITULAR
Laécia Teixeira da Silva
Professora - Representante do Conselho Municipal de Educação- CME
SUPLENTE
IX
Hagacy de Allyston Gomes Virginio
Vereador - Representante do Poder Legislativo
TITULAR
Raimundo Barbosa de Melo
Vereador - Representante do Poder Legislativo
SUPLENTE
X
Edmar Aurélio Bezerra da Silva
Secretário de finanças- Representante do Setor Administrativo/ Financeiro PMRF.
TITULAR
Patrícia Valéria do Nascimento Santana
Técnica financeira- Representante do Setor Administrativo/ Financeiro PMRF.
SUPLENTE
XI
Valéria Monteiro de Oliveira
Coordenadora Pedagógica Escolar - representante do setor de Comunicação, Valorização e Divulgação das ações pedagógicas.
TITULAR
Naize Lopes Alves
Vice-gestora escolar - representante do setor de Comunicação, Valorização e Divulgação das ações pedagógicas.
SUPLENTE
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal conduzir e participar da elaboração do Documento da Política Municipal de Alfabetização, promover a articulação entre os diferentes segmentos da Rede Municipal de Ensino, acompanhar a implementação das ações planejadas, monitorar metas e indicadores educacionais, analisar resultados das avaliações e propor estratégias para o fortalecimento da alfabetização e da recomposição das aprendizagens. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Rio do Fogo/RN, 09 de novembro de 2026.
Joária de Araújo vieira
CPF nº ***.***.***-**
Dirigente Municipal de Educação e Presidente da UNDIME/RN.
Rio do Fogo/RN