GABINETE DA PREFEITA · 6 de dezembro de 2016
ANEXO DA LEI Nº 5688/2016
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 5688/2016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
PMR
01000 -Recursos Ordinários
90.000,00
90.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
37.500,00
37.500,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
22.500,00
22.500,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do
Trabalho
PMR
01000 -Recursos Ordinários
114.720,00
114.720,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
47.800,00
47.800,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
28.680,00
28.680,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
PMR
01000 -Recursos Ordinários
42.000,00
42.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
17.500,00
17.500,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
10.500,00
10.500,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
PMR
01000 -Recursos Ordinários
171.000,00
171.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
71.250,00
71.250,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
42.750,00
42.750,00
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
PMR
01000 -Recursos Ordinários
10.000,00
10.000,00
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
PMR
01000 -Recursos Ordinários
16.436,80
16.436,80
1210.29.07.01.00
Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm Direta
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
550.000,00
550.000,00
1210.29.09.01.00
Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Diret
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
35.200,00
35.200,00
1210.29.11.01.00
Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Direta
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
1.800,00
1.800,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
PMR
01017 -Contrib. Custeio Serviços Ilum
50.000,00
50.000,00
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
PMR
01000 -Recursos Ordinários
50.000,00
50.000,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
PMR
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
3.000,00
3.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
2.000,00
2.000,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
FMSR
01014 -Transferências de Rec. do SUS
4.100,00
4.100,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
1.200,00
1.200,00
1325.01.11.01.00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Adm. direta
PMR
01094 -Remunerações de Depósitos Banc
5.000,00
5.000,00
1325.01.11.03.00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Fundos
FMSR
01094 -Remunerações de Depósitos Banc
5.000,00
5.000,00
1325.01.99.98.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta
PMR
01094 -Remunerações de Depósitos Banc
2.000,00
2.000,00
1325.02.99.05.00
Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers
PMR
01000 -Recursos Ordinários
4.200,00
4.200,00
1328.10.00.00.00
Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix
IPR
01094 -Remunerações de Depósitos Banc
300.000,00
300.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
10.000,00
10.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1600.01.99.00.00
Outros Serviços Comerciais
PMR
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
PMR
01000 -Recursos Ordinários
6.480.000,00
6.480.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
540.000,00
540.000,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
1.620.000,00
1.620.000,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
1.296.000,00
1.296.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
864.000,00
864.000,00
1721.01.03.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr
PMR
01000 -Recursos Ordinários
81.000,00
81.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
27.000,00
27.000,00
1721.01.04.00.00
Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho
PMR
01000 -Recursos Ordinários
81.000,00
81.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
27.000,00
27.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
PMR
01000 -Recursos Ordinários
3.000,00
3.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
250,00
250,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
750,00
750,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
600,00
600,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
400,00
400,00
1721.22.20.00.00
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
PMR
01000 -Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
PMR
01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr
31.200,00
31.200,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
PMR
01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr
70.000,00
70.000,00
1721.22.90.00.00
Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
PMR
01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr
5.000,00
5.000,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
FMSR
01064 -Atenção Básica
285.600,00
285.600,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
FMSR
01064 -Atenção Básica
616.032,00
616.032,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
FMSR
01064 -Atenção Básica
216.000,00
216.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
FMSR
01064 -Atenção Básica
192.000,00
192.000,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
FMSR
01064 -Atenção Básica
1.000,00
1.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
FMSR
01064 -Atenção Básica
504.000,00
504.000,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
FMSR
01065 -Atenção de Méd. e Alta Compl.
240.800,00
240.800,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
FMSR
01066 -Vigilância em Saúde
59.100,00
59.100,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
FMSR
01067 -Assistência Farmacêutica Básic
45.600,00
45.600,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
FMSR
01014 -Transferências de Rec. do SUS
50.000,00
50.000,00
1721.34.01.00.00
Atenção à Pessoa Idosa - API
FMAS
01047 -Apoio a Pessoa Idosa - API
57.600,00
57.600,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1721.34.02.00.00
Alfabetização Solidária - PAS
FMAS
01048 -Programa de Atenção à Criança
50.000,00
50.000,00
1721.34.03.00.00
Erradição do Trabalho Infantil - PETI
FMAS
01055 -Prog. de Erradic. do Trab. Inf
39.600,00
39.600,00
1721.34.04.00.00
Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
10.000,00
10.000,00
1721.34.05.00.00
Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
40.000,00
40.000,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
PMR
01058 -Transf. do Salário-Educação
200.000,00
200.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
PMR
01059 -Programa Dinheiro Dir. na Esco
1.000,00
1.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
PMR
01060 -Programa. Nac. de Alim. Escola
196.800,00
196.800,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
PMR
01061 -Prog. Nac. de Apoio Transp. Es
90.000,00
90.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
PMR
01015 -Transferência de Recursos do F
106.000,00
106.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº
87/96
PMR
01000 -Recursos Ordinários
1.800,00
1.800,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
150,00
150,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
450,00
450,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
360,00
360,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
240,00
240,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
PMR
01000 -Recursos Ordinários
635.000,00
635.000,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
PMR
01000 -Recursos Ordinários
743.123,40
743.123,40
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
61.926,95
61.926,95
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
185.780,85
185.780,85
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
148.624,68
148.624,68
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
99.083,12
99.083,12
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
PMR
01000 -Recursos Ordinários
72.000,00
72.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
6.000,00
6.000,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
18.000,00
18.000,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
14.400,00
14.400,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
9.600,00
9.600,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
PMR
01000 -Recursos Ordinários
1.200,00
1.200,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
100,00
100,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
300,00
300,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
240,00
240,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
160,00
160,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
PMR
01016 -Contrib. Interv. Domínio Econ.
25.000,00
25.000,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica- FUNDEB
PMR
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
2.249.820,00
2.249.820,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
1.499.880,00
1.499.880,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
PMR
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
30.000,00
30.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
20.000,00
20.000,00
1762.99.01.00.00
Otras transferências de Convênios do Estado - Adm. Direta
PMR
61024 -Transf. de Convênios - Outros
50.000,00
50.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
PMR
01000 -Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
1912.29.02.00.00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio
de Previd
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
20.000,00
20.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
PMR
01000 -Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
1922.10.01.00.00
Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS - Principal
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
50.000,00
50.000,00
1922.99.02.00.00
Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
10.000,00
10.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
PMR
01000 -Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
PMR
01000 -Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
PMR
01000 -Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
2219.01.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta
PMR
01092 -Alienação de Bens
5.000,00
5.000,00
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
FMSR
01014 -Transferências de Rec. do SUS
850.000,00
850.000,00
2421.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
PMR
01015 -Transferência de Recursos do F
50.000,00
50.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
PMR
51024 -Transf. de Convênios - Outros
2.000.000,00
2.000.000,00
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
FMSR
01042 -Transferência de Recursos do S
50.000,00
50.000,00
2422.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
PMR
01015 -Transferência de Recursos do F
50.000,00
50.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
PMR
01000 -Recursos Ordinários
200.000,00
200.000,00
7210.29.01.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
650.000,00
650.000,00
7210.29.13.00.00
Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
100.000,00
100.000,00
7210.29.15.00.00
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
100.000,00
100.000,00
7912.29.01.00.00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de Previd.
IPR
01052 -Recursos do Fundo Previdenciár
20.000,00
20.000,00
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
PMR
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-1.296.000,00
-1.296.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-864.000,00
-864.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
PMR
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-600,00
-600,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-400,00
-400,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
PMR
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-360,00
-360,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-240,00
-240,00
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
PMR
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-148.624,68
-148.624,68
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-99.083,12
-99.083,12
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
PMR
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-14.400,00
-14.400,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-9.600,00
-9.600,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
PMR
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-240,00
-240,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-160,00
-160,00
Totais
23.500.000,00
0,00
23.500.000,00