GABINETE DA PREFEITA · 1 de junho de 2017
LEI Nº 599/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “SILVIO CAETANO”, O LOGRADOURO “SEM NOME”, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 599/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “SILVIO CAETANO”, O LOGRADOURO “SEM NOME”, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
A Prefeita Constitucional do Município de Riachuelo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município faz saber que o Poder Legislativo aprova e ELA sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado a denominação do logradouro Público localizado no Bairro nossa Senhora da Conceição, saindo, a oeste da Rua Presidente Tancredo Neves, limitando-se a leste com as terras pertencentes a Francisco das Chagas Leite, de Rua SILVIO CAETANO, conforme planta de localização em anexo.
Art. 2º O município ficará responsável em emitir documento oficial aos órgãos públicos da Federação, informando a aprovação da presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua Publicação.
Riachuelo/ RN 29 de maio 2017.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita