GABINETE DA PREFEITA · 17 de maio de 2019
ANEXO XIII DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XIII DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2019 - Consolidado
Em R$ 1,00
RECEITA
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
41.600,00
41.600,00
41.600,00
41.600,00
41.600,00
52.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
3.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.da.
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
104.800,00
104.800,00
104.800,00
104.800,00
104.800,00
131.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
12.000,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas - Principal
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
1.2.1.8.03.1.1.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
45.400,00
45.400,00
45.400,00
45.400,00
45.400,00
57.000,00
1.2.1.8.03.3.1.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Pensinistas - Principal
17.600,00
17.600,00
17.600,00
17.600,00
17.600,00
22.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
28.800,00
28.800,00
28.800,00
28.800,00
28.800,00
36.001,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
8.900,00
8.900,00
8.900,00
8.900,00
8.900,00
11.020,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.60
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
64.000,00
64.000,00
64.000,00
64.000,00
64.000,00
80.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
2.072.000,00
2.072.000,00
2.072.000,00
2.072.000,00
2.072.000,00
2.590.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
20.700,00
20.700,00
20.700,00
20.700,00
20.700,00
26.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
20.700,00
20.700,00
20.700,00
20.700,00
20.700,00
26.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
8.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
35.200,00
35.200,00
35.200,00
35.200,00
35.200,00
44.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
336.000,00
336.000,00
336.000,00
336.000,00
336.000,00
420.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
46.200,00
46.200,00
46.200,00
46.200,00
46.200,00
58.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
1.900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
2.500,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
35.200,00
35.200,00
35.200,00
35.200,00
35.200,00
44.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
17.600,00
17.600,00
17.600,00
17.600,00
17.600,00
22.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
5.400,00
5.400,00
5.400,00
5.400,00
5.400,00
7.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
56.500,00
56.500,00
56.500,00
56.500,00
56.500,00
70.500,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
50.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
27.200,00
27.200,00
27.200,00
27.200,00
27.200,00
34.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
105.600,00
105.600,00
105.600,00
105.600,00
105.600,00
132.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
339.200,00
339.200,00
339.200,00
339.200,00
339.200,00
424.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
16.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
5.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
16.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
805.200,00
805.200,00
805.200,00
805.200,00
805.200,00
1.006.350,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
12.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
551.800,00
551.800,00
551.800,00
551.800,00
551.800,00
690.049,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
50.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
93.800,00
93.800,00
93.800,00
93.800,00
93.800,00
117.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-414.400,00
-414.400,00
-414.400,00
-414.400,00
-414.400,00
-518.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-120,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-67.800,00
-67.800,00
-67.800,00
-67.800,00
-67.800,00
-85.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-2.600,00
-2.600,00
-2.600,00
-2.600,00
-2.600,00
-3.000,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-200,00
TOTAL GERAL
4.961.100,00
4.961.100,00
4.961.100,00
4.961.100,00
4.961.100,00
6.194.500,00