GABINETE DA PREFEITA · 3 de janeiro de 2019
ANEXO VIII DA LEI Nº 621/2018
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO VIII DA LEI Nº 621/2018
Rio Grande do Norte
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Governo Municipal de Riachuelo
PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Consolidado
1. RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR PREVISTO (R$)
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
PMR
130.877,04
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
PMR
11.031,74
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
PMR
2.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
PMR
2.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.
PMR
2.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal
PMR
10.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.
PMR
1.000,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa
PMR
2.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.
PMR
2.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
PMR
31.403,93
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin
PMR
2.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
PMR
2.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
PMR
2.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
PMR
10.000,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
PMR
10.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
PMR
20.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMR
11.800.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
PMR
345.897,40
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
PMR
345.897,40
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMR
94,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
PMR
3.160,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
PMR
2.120.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMR
114.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMR
1.900,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
PMR
-2.360.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
PMR
-18,80
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
PMR
-632,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
PMR
-424.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
PMR
-22.800,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
PMR
-380,00
SUBTOTAL:
12.163.430,71
2. RECEITA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR PREVISTO (R$)
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
IPR
600.000,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.
IPR
10.000,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Princ.
IPR
50.000,00
1.2.1.0.04.3.2.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Mul.ju
IPR
10.000,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal
IPR
20.000,00
1.2.1.0.04.4.2.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.
IPR
10.000,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
PMR
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
PMR
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
FMSR
40.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
PMR
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
FMAS
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
PMR
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
PMR
3.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
IPR
350.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
PMR
10.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
IPR
10.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
PMR
1.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
PMR
5.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
PMR
6.060,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
PMR
105.000,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.
PMR
5.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
FMSR
203.420,04
1.7.1.8.03.1.1.10.30.05
Saúde da Família - Principal
FMSR
513.360,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.10
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
FMSR
219.024,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.15
Saúde Bucal - Principal
FMSR
160.560,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.40
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
FMSR
144.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.90.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
FMSR
280.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.07
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
FMSR
201.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.90
Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo - Princ.
FMSR
50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
FMSR
70.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.20.00
Vigilância Sanitária - Principal
FMSR
12.000,00
1.7.1.8.03.1.1.50.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
FMSR
37.000,00
1.7.1.8.03.1.1.60.00.00
Gestão do SUS - Principal
FMSR
38.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
FMSR
50.000,00
1.7.1.8.04.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
FMAS
204.000,00
1.7.1.8.04.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
FMAS
18.000,00
1.7.1.8.04.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
FMAS
45.000,00
1.7.1.8.04.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
FMAS
72.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
PMR
150.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
PMR
2.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
PMR
190.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
PMR
28.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
PMR
100.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
FMSR
50.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
PMR
50.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
PMR
200.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
PMR
27.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
PMR
300.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
PMR
4.989.800,00
1.7.5.8.01.2.1.00.00.00
Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB - Princ.
PMR
50.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
PMR
5.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
IPR
60.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
PMR
5.000,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
PMR
5.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Princ.
FMSR
100.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
PMR
100.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
FMSR
200.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
PMR
450.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
FMAS
50.000,00
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
PMR
4.221.345,25
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
FMSR
50.000,00
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
PMR
50.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
PMR
100.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
PMR
100.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
PMR
500.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
PMR
50.000,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.
IPR
800.000,00
7.2.1.0.04.1.2.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju
IPR
10.000,00
7.2.1.0.04.1.3.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at
IPR
110.000,00
7.2.1.0.04.1.4.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.
IPR
10.000,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00
Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial - Princ.
IPR
150.000,00
SUBTOTAL:
16.836.569,29
3. TOTAL DA RECEITA DO PERÍODO (ITEM 1 + ITEM 2)
TOTAL:
29.000.000,00
RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO :
12.163.430,71
VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO...(R$) :
820.000,00
PERCENTUAL DE REPASSE PREVISTO NO ORÇAMENTO.........:
6,74 %
PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE REPASSE..................:
7,00 %