GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
DECRETO N°1.162/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N°1.162/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de Riachuelo/RN e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Riachuelo, Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Riachuelo/RN, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município deRiachuelo/RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar Política de Alfabetização própria, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e/ou ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada doEstado do Rio Grande do Norte e demais marcos legais pertinentes.
ATRIBUIÇÕES
Art. 2° Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria:
I– coordenar o processo de elaboração da Política de Alfabetização própria;
II– promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas com a educação no município;
III– sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas para subsidiar a construção da Política de Alfabetização própria;
IV– realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;
V– elaborar a minutada Política de Alfabetização própriae submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.
Art. 3°O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
I– Secretaria de Municipal de Educação
a)Titular: RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO
b)Suplente: MARIA IVANILDE EDUARDO SANTA ROSA VICTOR
II– Conselho Municipal de Educação - CME a)Titular: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO
b)Suplente: MARIA GEOVANIA CARDOSO DA SILVA
III– Fórum Municipal de Educação deRiachuelo/RN
a)Titular: EDILZA BEZERRA DE SALES
b)Suplente: ITAMAR LIRA DA SILVA
IV– Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do município deRiachuelo/RN
a)Titular: GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS
b)Suplente: CLEONEIDE ACIOLI DA SILVA
Representantes do Sindicato dos Professores ou Trabalhadores da Educação:
A) MARILENE AMBRÓSIO DA SILVA
b)01Suplente: MARIA NILVA DE ARAÚJO
VI- Coordenadores pedagógicos das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais
a) Titular:ALVACY BELCHIOR DA SILVA
b) Suplente:GEOVANA KAREM XAVIER ARAGÃO OLIVEIRA
NORMAS COMPLEMENTARES:
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à execução do disposto neste Decreto.
VIGÊNCIA:
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 09 de novembro de 2026
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal