GABINETE DA PREFEITA · 18 de janeiro de 2018
ANEXO IX DA LEI 615/2018
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO IX DA LEI 615/2018
RECEITA POR TIPO DE RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Em R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REC. DO TESOURO
REC. OUTRAS FONTES
TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
24.756.485,55
0,00
24.756.485,55
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
220.312,71
0,00
220.312,71
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
200.312,71
0,00
200.312,71
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
130.877,04
0,00
130.877,04
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
130.877,04
0,00
130.877,04
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
130.877,04
0,00
130.877,04
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
130.877,04
0,00
130.877,04
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
69.435,67
0,00
69.435,67
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
32.031,74
0,00
32.031,74
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
17.031,74
0,00
17.031,74
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
11.031,74
0,00
11.031,74
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
2.000,00
0,00
2.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
2.000,00
0,00
2.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.
2.000,00
0,00
2.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
15.000,00
0,00
15.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa
2.000,00
0,00
2.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.
2.000,00
0,00
2.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
37.403,93
0,00
37.403,93
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
37.403,93
0,00
37.403,93
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
31.403,93
0,00
31.403,93
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin
2.000,00
0,00
2.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
2.000,00
0,00
2.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
2.000,00
0,00
2.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições de Melhoria
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
10.000,00
0,00
10.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
720.000,00
0,00
720.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
700.000,00
0,00
700.000,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00
Contribuição para o RPPS
700.000,00
0,00
700.000,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
610.000,00
0,00
610.000,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
600.000,00
0,00
600.000,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS
60.000,00
0,00
60.000,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Princ.
50.000,00
0,00
50.000,00
1.2.1.0.04.3.2.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Mul.ju
10.000,00
0,00
10.000,00
1.2.1.0.04.4.0.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS
30.000,00
0,00
30.000,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal
20.000,00
0,00
20.000,00
1.2.1.0.04.4.2.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
20.000,00
0,00
20.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
20.000,00
0,00
20.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
20.000,00
0,00
20.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
434.000,00
0,00
434.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
433.000,00
0,00
433.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
413.000,00
0,00
413.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
63.000,00
0,00
63.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
63.000,00
0,00
63.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
60.000,00
0,00
60.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
40.000,00
0,00
40.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
3.000,00
0,00
3.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
350.000,00
0,00
350.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
350.000,00
0,00
350.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
20.000,00
0,00
20.000,00
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
20.000,00
0,00
20.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
20.000,00
0,00
20.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
1.000,00
0,00
1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
1.000,00
0,00
1.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
1.000,00
0,00
1.000,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
1.000,00
0,00
1.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
23.306.172,84
0,00
23.306.172,84
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
15.703.472,84
0,00
15.703.472,84
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
15.703.472,84
0,00
15.703.472,84
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
12.491.888,80
0,00
12.491.888,80
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
11.800.000,00
0,00
11.800.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
11.800.000,00
0,00
11.800.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
345.897,40
0,00
345.897,40
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
345.897,40
0,00
345.897,40
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
345.897,40
0,00
345.897,40
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
345.897,40
0,00
345.897,40
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
94,00
0,00
94,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
94,00
0,00
94,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
121.060,00
0,00
121.060,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97
6.060,00
0,00
6.060,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
6.060,00
0,00
6.060,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
105.000,00
0,00
105.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
105.000,00
0,00
105.000,00
1.7.1.8.02.9.0.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1.978.364,04
0,00
1.978.364,04
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1.978.364,04
0,00
1.978.364,04
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo - Principal
1.978.364,04
0,00
1.978.364,04
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Atenção Básica - Principal
1.520.364,04
0,00
1.520.364,04
1.7.1.8.03.1.1.10.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
203.420,04
0,00
203.420,04
1.7.1.8.03.1.1.10.30.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
1.036.944,00
0,00
1.036.944,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.05
Saúde da Família - Principal
513.360,00
0,00
513.360,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.10
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
219.024,00
0,00
219.024,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.15
Saúde Bucal - Principal
160.560,00
0,00
160.560,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.40
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
144.000,00
0,00
144.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.90.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
280.000,00
0,00
280.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00
Atenção de Média e Alta Complexidade- Principal
251.000,00
0,00
251.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal
251.000,00
0,00
251.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.07
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
201.000,00
0,00
201.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.90
Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo - Princ.
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.00.00
Vigilância em Saúde - Principal
82.000,00
0,00
82.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
70.000,00
0,00
70.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.20.00
Vigilância Sanitária - Principal
12.000,00
0,00
12.000,00
1.7.1.8.03.1.1.50.00.00
Assistência Farmacêutica - Principal
37.000,00
0,00
37.000,00
1.7.1.8.03.1.1.50.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
37.000,00
0,00
37.000,00
1.7.1.8.03.1.1.60.00.00
Gestão do SUS - Principal
38.000,00
0,00
38.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
339.000,00
0,00
339.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
Tranferências de Rec. FNAS
339.000,00
0,00
339.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
Tranferências de Rec. FNAS - Principal
339.000,00
0,00
339.000,00
1.7.1.8.04.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
204.000,00
0,00
204.000,00
1.7.1.8.04.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
18.000,00
0,00
18.000,00
1.7.1.8.04.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
45.000,00
0,00
45.000,00
1.7.1.8.04.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
72.000,00
0,00
72.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
470.000,00
0,00
470.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
150.000,00
0,00
150.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
150.000,00
0,00
150.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE
2.000,00
0,00
2.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
2.000,00
0,00
2.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
190.000,00
0,00
190.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
190.000,00
0,00
190.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
28.000,00
0,00
28.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
28.000,00
0,00
28.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração- Lc. Nº 87/96
3.160,00
0,00
3.160,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
3.160,00
0,00
3.160,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -
3.160,00
0,00
3.160,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências da União
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
2.562.900,00
0,00
2.562.900,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.562.900,00
0,00
2.562.900,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.262.900,00
0,00
2.262.900,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.120.000,00
0,00
2.120.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.120.000,00
0,00
2.120.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
114.000,00
0,00
114.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
114.000,00
0,00
114.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.900,00
0,00
1.900,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.900,00
0,00
1.900,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
27.000,00
0,00
27.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
27.000,00
0,00
27.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências do Estado
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
300.000,00
0,00
300.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.039.800,00
0,00
5.039.800,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
5.039.800,00
0,00
5.039.800,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
5.039.800,00
0,00
5.039.800,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
4.989.800,00
0,00
4.989.800,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
4.989.800,00
0,00
4.989.800,00
1.7.5.8.01.2.0.00.00.00
Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.5.8.01.2.1.00.00.00
Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB - Princ.
50.000,00
0,00
50.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
75.000,00
0,00
75.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
70.000,00
0,00
70.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
65.000,00
0,00
65.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários
60.000,00
0,00
60.000,00
1.9.2.2.03.1.0.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários
60.000,00
0,00
60.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
60.000,00
0,00
60.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
5.971.345,25
0,00
5.971.345,25
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
5.921.345,25
0,00
5.921.345,25
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
5.121.345,25
0,00
5.121.345,25
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
5.121.345,25
0,00
5.121.345,25
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
700.000,00
0,00
700.000,00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde
200.000,00
0,00
200.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
200.000,00
0,00
200.000,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação
450.000,00
0,00
450.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
450.000,00
0,00
450.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
50.000,00
0,00
50.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências da União
4.221.345,25
0,00
4.221.345,25
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
4.221.345,25
0,00
4.221.345,25
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
4.221.345,25
0,00
4.221.345,25
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
4.221.345,25
0,00
4.221.345,25
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
800.000,00
0,00
800.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
800.000,00
0,00
800.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
50.000,00
0,00
50.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
50.000,00
0,00
50.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
50.000,00
0,00
50.000,00
2.4.2.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
50.000,00
0,00
50.000,00
2.4.2.8.05.1.0.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação
50.000,00
0,00
50.000,00
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
50.000,00
0,00
50.000,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
200.000,00
0,00
200.000,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
500.000,00
0,00
500.000,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
500.000,00
0,00
500.000,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
500.000,00
0,00
500.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
500.000,00
0,00
500.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
50.000,00
0,00
50.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
50.000,00
0,00
50.000,00
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
50.000,00
0,00
50.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
1.080.000,00
0,00
1.080.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.080.000,00
0,00
1.080.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
1.080.000,00
0,00
1.080.000,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00
Contribuição para o RPPS
930.000,00
0,00
930.000,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS
930.000,00
0,00
930.000,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.
800.000,00
0,00
800.000,00
7.2.1.0.04.1.2.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju
10.000,00
0,00
10.000,00
7.2.1.0.04.1.3.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at
110.000,00
0,00
110.000,00
7.2.1.0.04.1.4.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.
10.000,00
0,00
10.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
150.000,00
0,00
150.000,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00
Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
150.000,00
0,00
150.000,00
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00
Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial
150.000,00
0,00
150.000,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00
Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial - Princ.
150.000,00
0,00
150.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-2.807.830,80
0,00
-2.807.830,80
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-2.807.830,80
0,00
-2.807.830,80
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-2.807.830,80
0,00
-2.807.830,80
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-2.807.830,80
0,00
-2.807.830,80
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-2.360.650,80
0,00
-2.360.650,80
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-2.360.650,80
0,00
-2.360.650,80
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-2.360.018,80
0,00
-2.360.018,80
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-2.360.000,00
0,00
-2.360.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-2.360.000,00
0,00
-2.360.000,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-18,80
0,00
-18,80
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-18,80
0,00
-18,80
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
-632,00
0,00
-632,00
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
-632,00
0,00
-632,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -
-632,00
0,00
-632,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
-447.180,00
0,00
-447.180,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-447.180,00
0,00
-447.180,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-447.180,00
0,00
-447.180,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-424.000,00
0,00
-424.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-424.000,00
0,00
-424.000,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-22.800,00
0,00
-22.800,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-22.800,00
0,00
-22.800,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-380,00
0,00
-380,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-380,00
0,00
-380,00
TOTAL GERAL
29.000.000,00
0,00
29.000.000,00