GABINETE DA PREFEITA · 6 de dezembro de 2016
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Consolidado
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA
PREVISTA
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Receitas de impostos
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
150.000,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
191.200,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
70.000,00
Receitas de transferências legais e constitucionais
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10.800.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
5.000,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.238.539,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
120.000,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.000,00
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)
12.576.739,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
4.100,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
285.600,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
616.032,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
216.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
192.000,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
1.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
504.000,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
240.800,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
59.100,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
45.600,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
50.000,00
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
850.000,00
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
50.000,00
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
3.114.232,00
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
285.000,00
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
10.000,00
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
16.436,80
1210.29.07.01.00
Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm Direta
550.000,00
1210.29.09.01.00
Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Diret
35.200,00
1210.29.11.01.00
Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Direta
1.800,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
50.000,00
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
50.000,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
5.000,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
1.200,00
1325.01.11.01.00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Adm. direta
5.000,00
1325.01.11.03.00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Fundos
5.000,00
1325.01.99.98.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta
2.000,00
1325.02.99.05.00
Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers
4.200,00
1328.10.00.00.00
Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix
300.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
10.000,00
1600.01.99.00.00
Outros Serviços Comerciais
1.000,00
1721.01.03.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr
108.000,00
1721.01.04.00.00
Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho
108.000,00
1721.22.20.00.00
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
5.000,00
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
31.200,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
70.000,00
1721.22.90.00.00
Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
5.000,00
1721.34.01.00.00
Atenção à Pessoa Idosa - API
57.600,00
1721.34.02.00.00
Alfabetização Solidária - PAS
50.000,00
1721.34.03.00.00
Erradição do Trabalho Infantil - PETI
39.600,00
1721.34.04.00.00
Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC
10.000,00
1721.34.05.00.00
Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem
40.000,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
1.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
196.800,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
90.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
106.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.000,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
635.000,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
25.000,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
3.749.700,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
50.000,00
1762.99.01.00.00
Otras transferências de Convênios do Estado - Adm. Direta
50.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
5.000,00
1912.29.02.00.00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio de Previd
20.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
1922.10.01.00.00
Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS - Principal
50.000,00
1922.99.02.00.00
Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta
10.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
5.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
5.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
5.000,00
2219.01.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta
5.000,00
2421.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
50.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
2.000.000,00
2422.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
50.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
200.000,00
7210.29.01.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio
650.000,00
7210.29.13.00.00
Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial
100.000,00
7210.29.15.00.00
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS
100.000,00
7912.29.01.00.00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de Previd.
20.000,00
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
10.242.736,80
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
-2.433.707,80
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS
23.500.000,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1.285.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
1.179.200,00
3.1.90.13.02
INSS
229.613,60
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
85.000,00
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
85.032,00
3.1.91.13.03
Contribuição ao RPPS - Ativo civil
264.286,40
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
9.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1.251.150,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
14.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
69.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
2.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
665.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
272.000,00
3.3.90.48.00
Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas
10.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
172.900,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
2.000,00
4.4.90.51.99
Outras obras e instalações
65.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
340.300,00
4.5.90.61.00
Aquisição de Imóveis
2.000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)
6.002.482,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)
6.002.482,00
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
3.114.232,00
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
2.888.250,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I )
22,97%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
15,00%