GABINETE DA PREFEITA · 1 de novembro de 2017
PORTARIA Nº 153/2017 - EXONERA OCUPANTES DE CARGOS CONTRATADOS E/OU COMISSIONADOS COM REPRESENTAÇÃO DE CARGO, EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF, ALINHADA COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 153/2017 - EXONERA OCUPANTES DE CARGOS CONTRATADOS E/OU COMISSIONADOS COM REPRESENTAÇÃO DE CARGO, EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF, ALINHADA COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a recomendação nº 0012/2017 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi, bem como a Súmula Vinculante nº 13 do STF;
CONSIDERANDO o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do equilíbrio financeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Município e de ajuste do fluxo de gastos;
CONSIDERANDO as dificuldades financeiras decorrentes da crise brasileira que afetam os setores produtivos, com consequentes quedas da arrecadação de receitas nas esferas governamentais, inclusive no Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Riachuelo/RN, resolve baixar a seguinte,
PORTARIA:
Art. 1º. Ficam EXONERADOS, a partir de 01 de novembro de 2017, os servidores ocupantes de cargos contratados e/ou comissionados com representação de cargo abaixo relacionados:
Nº
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CONDIÇÃO
01
Ana Paula Mendes de Souza
Gerente Adm. Financeira do IPR
Cargo em Comissão
02
Antônio Carlos do Nascimento
Assessor Jurídico
Cargo em comissão
03
Cleudisson de Azevedo Cruz Neto
Coordenador do Projovem
Cargo em Comissão
04
Douglas de Souza Silva
Motorista de Veículo Escolar
Contratado
05
Elenuza do Nascimento Silva Nascimento
Chefe de Unid. Setorial
Cargo em Comissão
06
Gustavo Henrique Vicente
Secretário Adjunto do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Cargo em Comissão
07
Isaías Eduardo Santa Rosa
Coordenador de Ensino Rural
Cargo em Comissão
08
Jair Félix de Lima
Chefe de Unidade Setorial