GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA N° 149/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 149/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 149/2026
Dispõe sobre a exoneração de Assessor Jurídico lotado na Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a estrutura da administração deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 740/2025.
CONSIDERANDO que o servidor LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS protocolou o seu pedido de exoneração no dia 30 de outubro de 2026 na Secretaria Municipal de Governo,
RESOLVE:
Art. 1º- Exoenar, a pedido, o senhor LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF: 077.***.***-00, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, lotado na Secretaria Municipal de Governo (Lei Municipal nº 740/2025).
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2026, revogando-se disposições contrarias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo/RN, 06 de novembro de 2026.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal