GABINETE DA PREFEITA · 17 de maio de 2019
ANEXO XXV DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XXV DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019
RECEITA POR TIPO DE RECEITA
Em R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REC. DO TESOURO
REC. OUTRAS FONTES
TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
28.495.871,00
0,00
28.495.871,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
654.000,00
0,00
654.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
504.000,00
0,00
504.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
270.000,00
0,00
270.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
270.000,00
0,00
270.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
260.000,00
0,00
260.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
260.000,00
0,00
260.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
234.000,00
0,00
234.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
31.000,00
0,00
31.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
18.000,00
0,00
18.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
15.000,00
0,00
15.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
13.000,00
0,00
13.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.
10.000,00
0,00
10.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.da.
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
203.000,00
0,00
203.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
203.000,00
0,00
203.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
1.000,00
0,00
1.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições de Melhoria
150.000,00
0,00
150.000,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
150.000,00
0,00
150.000,00
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
150.000,00
0,00
150.000,00
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
150.000,00
0,00
150.000,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
150.000,00
0,00
150.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.319.001,00
0,00
1.319.001,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
1.139.000,00
0,00
1.139.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
1.139.000,00
0,00
1.139.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social
745.000,00
0,00
745.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
655.000,00
0,00
655.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
655.000,00
0,00
655.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
60.000,00
0,00
60.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
60.000,00
0,00
60.000,00
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas
30.000,00
0,00
30.000,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas - Principal
30.000,00
0,00
30.000,00
1.2.1.8.03.0.0.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
394.000,00
0,00
394.000,00
1.2.1.8.03.1.0.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
284.000,00
0,00
284.000,00
1.2.1.8.03.1.1.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
284.000,00
0,00
284.000,00
1.2.1.8.03.3.0.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Pensinistas
110.000,00
0,00
110.000,00
1.2.1.8.03.3.1.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Pensinistas - Principal
110.000,00
0,00
110.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
180.001,00
0,00
180.001,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
180.001,00
0,00
180.001,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
180.001,00
0,00
180.001,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
614.920,00
0,00
614.920,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
55.520,00
0,00
55.520,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
55.520,00
0,00
55.520,00
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
55.520,00
0,00
55.520,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias -Principal
55.520,00
0,00
55.520,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
559.400,00
0,00
559.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
439.400,00
0,00
439.400,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
39.400,00
0,00
39.400,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários -Principal
39.400,00
0,00
39.400,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
38.200,00
0,00
38.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
500,00
0,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal
500,00
0,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
1.200,00
0,00
1.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
7.000,00
0,00
7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica -
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.60
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc – Salário edu - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
4.000,00
0,00
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
20.000,00
0,00
20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
500,00
0,00
500,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
1.200,00
0,00
1.200,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
400.000,00
0,00
400.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
400.000,00
0,00
400.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
120.000,00
0,00
120.000,00
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
120.000,00
0,00
120.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
120.000,00
0,00
120.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
25.840.950,00
0,00
25.840.950,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
18.502.600,00
0,00
18.502.600,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
18.502.600,00
0,00
18.502.600,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
13.209.600,00
0,00
13.209.600,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
12.950.000,00
0,00
12.950.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
12.950.000,00
0,00
12.950.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
129.500,00
0,00
129.500,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
129.500,00
0,00
129.500,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
129.500,00
0,00
129.500,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
129.500,00
0,00
129.500,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
600,00
0,00
600,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
600,00
0,00
600,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
170.000,00
0,00
170.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties ParticipaçãoEsp.-Lei Nº 9.478/97
40.000,00
0,00
40.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
40.000,00
0,00
40.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
120.000,00
0,00
120.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
120.000,00
0,00
120.000,00
1.7.1.8.02.9.0.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.
5.000,00
0,00
5.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio
2.921.000,00
0,00
2.921.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
2.320.000,00
0,00
2.320.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
2.320.000,00
0,00
2.320.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
220.000,00
0,00
220.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
2.100.000,00
0,00
2.100.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS –MAC Amb. Hosp
289.000,00
0,00
289.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp - Principal
289.000,00
0,00
289.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal
289.000,00
0,00
289.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
289.000,00
0,00
289.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
12.000,00
0,00
12.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
12.000,00
0,00
12.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
719.000,00
0,00
719.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
220.000,00
0,00
220.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
220.000,00
0,00
220.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE
2.000,00
0,00
2.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
2.000,00
0,00
2.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
110.000,00
0,00
110.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
110.000,00
0,00
110.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
34.000,00
0,00
34.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
34.000,00
0,00
34.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
353.000,00
0,00
353.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
353.000,00
0,00
353.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
353.000,00
0,00
353.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.000,00
0,00
3.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
3.000,00
0,00
3.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -
3.000,00
0,00
3.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
150.000,00
0,00
150.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
1.130.000,00
0,00
1.130.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
1.130.000,00
0,00
1.130.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
1.130.000,00
0,00
1.130.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
250.000,00
0,00
250.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
170.000,00
0,00
170.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
660.000,00
0,00
660.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências da União
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
2.306.000,00
0,00
2.306.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.306.000,00
0,00
2.306.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.226.000,00
0,00
2.226.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.120.000,00
0,00
2.120.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.120.000,00
0,00
2.120.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
80.000,00
0,00
80.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
80.000,00
0,00
80.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.000,00
0,00
1.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
25.000,00
0,00
25.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
25.000,00
0,00
25.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências do Estado
80.000,00
0,00
80.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
80.000,00
0,00
80.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
80.000,00
0,00
80.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.032.350,00
0,00
5.032.350,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
5.032.350,00
0,00
5.032.350,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv.da Educação Básica - FUNDEB
5.032.350,00
0,00
5.032.350,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
5.032.350,00
0,00
5.032.350,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
5.032.350,00
0,00
5.032.350,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
67.000,00
0,00
67.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
66.000,00
0,00
66.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
61.000,00
0,00
61.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários
60.000,00
0,00
60.000,00
1.9.2.2.03.1.0.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários
60.000,00
0,00
60.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
60.000,00
0,00
60.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
1.000,00
0,00
1.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
1.000,00
0,00
1.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
1.000,00
0,00
1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
1.000,00
0,00
1.000,00
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras
1.000,00
0,00
1.000,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras -Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
4.949.049,00
0,00
4.949.049,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
4.849.049,00
0,00
4.849.049,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
4.199.049,00
0,00
4.199.049,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
4.199.049,00
0,00
4.199.049,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
150.000,00
0,00
150.000,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação
150.000,00
0,00
150.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
150.000,00
0,00
150.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
500.000,00
0,00
500.000,00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação
200.000,00
0,00
200.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
200.000,00
0,00
200.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
200.000,00
0,00
200.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
200.000,00
0,00
200.000,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências da União
3.449.049,00
0,00
3.449.049,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
3.449.049,00
0,00
3.449.049,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
3.449.049,00
0,00
3.449.049,00
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
3.449.049,00
0,00
3.449.049,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
650.000,00
0,00
650.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
650.000,00
0,00
650.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.05.1.0.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
200.000,00
0,00
200.000,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
100.000,00
0,00
100.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
250.000,00
0,00
250.000,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
250.000,00
0,00
250.000,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
250.000,00
0,00
250.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
250.000,00
0,00
250.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
100.000,00
0,00
100.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
100.000,00
0,00
100.000,00
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
100.000,00
0,00
100.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
100.000,00
0,00
100.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
586.000,00
0,00
586.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
586.000,00
0,00
586.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
586.000,00
0,00
586.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
586.000,00
0,00
586.000,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
586.000,00
0,00
586.000,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
586.000,00
0,00
586.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
586.000,00
0,00
586.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-3.030.920,00
0,00
-3.030.920,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-3.030.920,00
0,00
-3.030.920,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-3.030.920,00
0,00
-3.030.920,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-3.030.920,00
0,00
-3.030.920,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-2.590.720,00
0,00
-2.590.720,00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-2.590.720,00
0,00
-2.590.720,00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-2.590.120,00
0,00
-2.590.120,00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-2.590.000,00
0,00
-2.590.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-2.590.000,00
0,00
-2.590.000,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-120,00
0,00
-120,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
-120,00
0,00
-120,00
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração- Lc. Nº 87/96
-600,00
0,00
-600,00
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
-600,00
0,00
-600,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -
-600,00
0,00
-600,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
-440.200,00
0,00
-440.200,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-440.200,00
0,00
-440.200,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-440.200,00
0,00
-440.200,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-424.000,00
0,00
-424.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-424.000,00
0,00
-424.000,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-16.000,00
0,00
-16.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-16.000,00
0,00
-16.000,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-200,00
0,00
-200,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios -Principal
-200,00
0,00
-200,00
TOTAL GERAL
31.000.000,00
0,00
31.000.000,00