GABINETE DA PREFEITA · 18 de janeiro de 2018
ANEXO VI DA LEI 615/2018
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO VI DA LEI 615/2018
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA
PREVISTA
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Receitas de impostos
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
130.877,04
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
11.031,74
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
2.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
2.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.
2.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal
10.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.
1.000,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa
2.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.
2.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
31.403,93
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin
2.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
2.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
2.000,00
Receitas de transferências legais e constitucionais
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
11.800.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
94,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
3.160,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.120.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
114.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.900,00
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)
14.239.466,71
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
40.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
203.420,04
1.7.1.8.03.1.1.10.30.05
Saúde da Família - Principal
513.360,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.10
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
219.024,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.15
Saúde Bucal - Principal
160.560,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.40
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
144.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.90.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
280.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.07
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
201.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.90
Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo - Princ.
50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
70.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.20.00
Vigilância Sanitária - Principal
12.000,00
1.7.1.8.03.1.1.50.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
37.000,00
1.7.1.8.03.1.1.60.00.00
Gestão do SUS - Principal
38.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
50.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
50.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Princ.
100.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
200.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
50.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
100.000,00
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
2.518.364,04
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
10.000,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
10.000,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
600.000,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.
10.000,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Princ.
50.000,00
1.2.1.0.04.3.2.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Mul.ju
10.000,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal
20.000,00
1.2.1.0.04.4.2.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.
10.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
20.000,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
3.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
350.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
20.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
1.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
345.897,40
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
345.897,40
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
5.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
6.060,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
105.000,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.
5.000,00
1.7.1.8.04.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
204.000,00
1.7.1.8.04.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
18.000,00
1.7.1.8.04.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
45.000,00
1.7.1.8.04.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
72.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
150.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
2.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
190.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
28.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
100.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
50.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
200.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
27.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
300.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
4.989.800,00
1.7.5.8.01.2.1.00.00.00
Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB - Princ.
50.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
5.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
60.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
5.000,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
5.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
100.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
450.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
50.000,00
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
4.221.345,25
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
50.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
100.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
500.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
50.000,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.
800.000,00
7.2.1.0.04.1.2.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju
10.000,00
7.2.1.0.04.1.3.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at
110.000,00
7.2.1.0.04.1.4.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.
10.000,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00
Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial - Princ.
150.000,00
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
15.050.000,05
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
-2.807.830,80
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS
29.000.000,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
778.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1.208.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
251.000,00
3.1.90.16.00
Outras desp. variáveis pessoal civil
207.000,00
3.1.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
38.364,04
3.3.71.70.00
Rateio p/ particip. em consórcio público
25.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - civil
13.920,01
3.3.90.30.00
Material de consumo
935.000,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
43.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
32.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
20.000,00
3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
234.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
323.000,00
3.3.90.48.00
Outros aux. finan. a pessoas físicas
120.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de exercícios anteriores
63.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições
2.000,00
4.4.90.51.00
Obras e instalações
230.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
446.000,00
4.5.90.61.00
Aquisição de imóveis
40.000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)
5.009.284,05
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)
5.009.284,05
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
2.518.364,04
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
2.490.920,01
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V/I)
17,49%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
15,00%