GABINETE DA PREFEITA · 6 de dezembro de 2016
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
Consolidado
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FT
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
21.858.707,80
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
722.636,80
1110.00.00.00.00
Impostos
696.200,00
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
411.200,00
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
01000
90.000,00
01001
37.500,00
01002
22.500,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
191.200,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
01000
114.720,00
01001
47.800,00
01002
28.680,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
01000
42.000,00
01001
17.500,00
01002
10.500,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
285.000,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
285.000,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
01000
171.000,00
01001
71.250,00
01002
42.750,00
1120.00.00.00.00
Taxas
10.000,00
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
10.000,00
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
01000
10.000,00
1130.00.00.00.00
Contribuições de Melhoria
16.436,80
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
01000
16.436,80
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
637.000,00
1210.00.00.00.00
Contribuições Sociais
587.000,00
1210.29.00.00.00
Contribuições p/ Regime Próprio de Previdência do Servid.Público
587.000,00
1210.29.07.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio
550.000,00
1210.29.07.01.00
Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm Direta
01052
550.000,00
1210.29.09.00.00
Contribuições do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio
35.200,00
1210.29.09.01.00
Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Diret
01052
35.200,00
1210.29.11.00.00
Contribuições de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio
1.800,00
1210.29.11.01.00
Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Direta
01052
1.800,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
01017
50.000,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
386.500,00
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
50.000,00
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
01000
50.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
336.500,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
26.500,00
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
22.300,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
01018
3.000,00
01019
2.000,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
01014
4.100,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
01029
1.200,00
1325.01.11.00.00
Rec deRem. de Dep. Bancários de Rec Provenientes de Convênios
10.000,00
1325.01.11.01.00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Adm. direta
01094
5.000,00
1325.01.11.03.00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Fundos
01094
5.000,00
1325.01.99.00.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado
2.000,00
1325.01.99.98.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta
01094
2.000,00
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
4.200,00
1325.02.99.00.00
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados
4.200,00
1325.02.99.05.00
Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers
01000
4.200,00
1328.00.00.00.00
Remuner. dos Investimentos do Regime Próprio de Previdênc. Social
300.000,00
1328.10.00.00.00
Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix
01094
300.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
01052
10.000,00
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
1.000,00
1600.01.00.00.00
Serviços Comerciais
1.000,00
1600.01.99.00.00
Outros Serviços Comerciais
01000
1.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
20.006.571,00
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
19.956.571,00
1721.00.00.00.00
Transferências da União
14.771.332,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
11.021.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
01000
6.480.000,00
01001
540.000,00
01002
1.620.000,00
01018
1.296.000,00
01019
864.000,00
1721.01.03.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr
01000
81.000,00
01001
27.000,00
1721.01.04.00.00
Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho
01000
81.000,00
01001
27.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
01000
3.000,00
01001
250,00
01002
750,00
01018
600,00
01019
400,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Pela Exploração de Rec. Naturais
111.200,00
1721.22.20.00.00
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
01000
5.000,00
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
01121
31.200,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
01121
70.000,00
1721.22.90.00.00
Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
01121
5.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS – Repasse Fundo a Fundo
2.210.132,00
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
1.814.632,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
01064
285.600,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
01064
616.032,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
01064
216.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
01064
192.000,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
01064
1.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
01064
504.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
240.800,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
01065
240.800,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
59.100,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
01066
59.100,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
45.600,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
01067
45.600,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
01014
50.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
197.200,00
1721.34.01.00.00
Atenção à Pessoa Idosa - API
01047
57.600,00
1721.34.02.00.00
Alfabetização Solidária - PAS
01048
50.000,00
1721.34.03.00.00
Erradição do Trabalho Infantil - PETI
01055
39.600,00
1721.34.04.00.00
Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC
01029
10.000,00
1721.34.05.00.00
Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem
01029
40.000,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
593.800,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
01058
200.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
01059
1.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
01060
196.800,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
01061
90.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
01015
106.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
01000
1.800,00
01001
150,00
01002
450,00
01018
360,00
01019
240,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
01000
635.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
1.385.539,00
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1.385.539,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
01000
743.123,40
01001
61.926,95
01002
185.780,85
01018
148.624,68
01019
99.083,12
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
01000
72.000,00
01001
6.000,00
01002
18.000,00
01018
14.400,00
01019
9.600,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
01000
1.200,00
01001
100,00
01002
300,00
01018
240,00
01019
160,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
01016
25.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
3.799.700,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
01018
2.249.820,00
01019
1.499.880,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
01018
30.000,00
01019
20.000,00
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
50.000,00
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
50.000,00
1762.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
50.000,00
1762.99.01.00.00
Otras transferências de Convênios do Estado - Adm. Direta
61024
50.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
105.000,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
25.000,00
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
5.000,00
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
5.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
01000
5.000,00
1912.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuiçoes
20.000,00
1912.29.00.00.00
Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/ Regim.Próp.Prev.do Servidor
20.000,00
1912.29.02.00.00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio de Previd
01052
20.000,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
65.000,00
1921.00.00.00.00
Indenizações
5.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
01000
5.000,00
1922.00.00.00.00
Restituições
60.000,00
1922.10.00.00.00
Compens.Financ.Entre o Regim.Geral e Regim.Própr.de Prev.Servidor
50.000,00
1922.10.01.00.00
Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS - Principal
01052
50.000,00
1922.99.00.00.00
Outras Restituições
10.000,00
1922.99.02.00.00
Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta
01052
10.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
10.000,00
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
5.000,00
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
5.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
01000
5.000,00
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
5.000,00
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
5.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. -
01000
5.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
5.000,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
5.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
01000
5.000,00
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
3.205.000,00
2200.00.00.00.00
Alienações de Bens
5.000,00
2210.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
5.000,00
2219.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
5.000,00
2219.01.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta
01092
5.000,00
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
3.200.000,00
2420.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
3.200.000,00
2421.00.00.00.00
Transferências da União
2.900.000,00
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
01014
850.000,00
2421.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
01015
50.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
51024
2.000.000,00
2422.00.00.00.00
Transferências dos Estados
300.000,00
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
01042
50.000,00
2422.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
01015
50.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
01000
200.000,00
7000.00.00.00.00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
870.000,00
7200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
850.000,00
7210.00.00.00.00
Contribuições Sociais
850.000,00
7210.29.00.00.00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
850.000,00
7210.29.01.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio
01052
650.000,00
7210.29.13.00.00
Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial
01052
100.000,00
7210.29.15.00.00
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS
01052
100.000,00
7900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
20.000,00
7910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
20.000,00
7912.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuições
20.000,00
7912.29.00.00.00
Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/ Regim.Próp.Prev.do Servidor
20.000,00
7912.29.01.00.00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de
01052
20.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
-2.433.707,80
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
-2.433.707,80
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
-2.433.707,80
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
-2.433.707,80
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
-2.161.600,00
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
-2.161.000,00
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
-2.160.000,00
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
01018
-1.296.000,00
01019
-864.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
01018
-600,00
01019
-400,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
01018
-360,00
01019
-240,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
-272.107,80
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
-272.107,80
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
01018
-148.624,68
01019
-99.083,12
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
01018
-14.400,00
01019
-9.600,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
01018
-240,00
01019
-160,00
TOTAL DA RECEITA
23.500.000,00