GABINETE DA PREFEITA · 6 de novembro de 2017
PORTARIA 153/2017 - EXONERA OCUPANTES DE CARGOS CONTRATADOS E/OU COMISSIONADOS COM REPRESENTAÇÃO DE CARGO, EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF, ALINHADA COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 153/2017 - EXONERA OCUPANTES DE CARGOS CONTRATADOS E/OU COMISSIONADOS COM REPRESENTAÇÃO DE CARGO, EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF, ALINHADA COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO*
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a recomendação nº 0012/2017 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi, bem como a Súmula Vinculante nº 13 do STF;
CONSIDERANDO o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do equilíbrio financeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Município e de ajuste do fluxo de gastos;
CONSIDERANDO as dificuldades financeiras decorrentes da crise brasileira que afetam os setores produtivos, com consequentes quedas da arrecadação de receitas nas esferas governamentais, inclusive no Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Riachuelo/RN, resolve baixar a seguinte,
PORTARIA:
Art. 1º. Ficam EXONERADOS, a partir de 01 de novembro de 2017, os servidores ocupantes de cargos contratados e/ou comissionados com representação de cargo abaixo relacionados:
Nº
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CONDIÇÃO
01
Ana Paula Mendes de Souza
Gerente Adm. Financeira do IPR
Cargo em Comissão
02
Cleudisson de Azevedo Cruz Neto
Coordenador do Projovem
Cargo em Comissão
03
Douglas de Souza Silva
Motorista de Veículo Escolar
Contratado
04
Elenuza do Nascimento Silva Nascimento
Chefe de Unid. Setorial
Cargo em Comissão
05
Gustavo Henrique Vicente
Secretário Adjunto do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Cargo em Comissão
06
Isaías Eduardo Santa Rosa
Coordenador de Ensino Rural
Cargo em Comissão
07
Jair Félix de Lima
Chefe de Unidade Setorial
Cargo em comissão
08
João de Deus de Macedo Dantas
Motorista de Veículo Escolar
Contratado
09
Juliana de Freitas Paixão De Melo
Cirurgiã Dentista - PSF
Contratada
10
Leandria Ruguis de Macedo
Coordenadora do Centro de Convivência de Idosos
Cargo em comissão
11
Lenilson Maciel da Silva
Coordenador do B. Família
Cargo em comissão
12
Lídio Fernandes de Oliveira Neto
Medico Veterinário - NASF
Contratado
13
Marcio Leonardo de Moura
Educador Social
Contratado
14
Rodinélia da Slva
Educadora Social
Contratada
15
Rosemary Monteiro Januário
Chefe de Unid. Setorial
Cargo em Comissão
16
Séfora Lisbânia de Souza Silva
Coordenadora de Projetos Sociais
Cargo em Comissão
17
Soraya Valéria Cavalcante Alves
Assistente Social - NASF
Contratada
18
Thiago José Macedo da Silva
Digitador
Contratado
19
Wistton Kleber Vicente
Secretário Adjunto da Secretaria de Juventude, Esporte e lazer
Cargo em Comissão
Art. 2º. Fica garantido o pagamento de salário proporcional no mês corrente até esta data.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Registre-se
Publique-se
cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, em 31 de Outubro de 2017.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita