GABINETE DA PREFEITA · 11 de outubro de 2013
LEI Nº 545/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 545/2013
Altera A lei municipal N.° 529/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, MODIFICA O ART. 4º E ACRESCENTA O ANEXO II, QUE DISPÕE SOBRE OPERADORES DE MÁQUINAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 4° da Lei Municipal nº 529/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - Os cargos, a quantidade, os vencimentos, a jornada de trabalhos são estabelecidos pelos anexos I e II desta Lei, que passa a integrá-la para todos os efeitos.”
Art. 2º- Fica acrescido o anexo II à Lei nº 529/2013, que corresponde a contratação de quadro de pessoal específico e provisório para realização, manutenção e recuperação de barreiros e vias carroçáveis:
Anexo II
QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO PROVISÓRIO PARA REALIZAÇÃO, MANUTENCÃO E RECUPERAÇÃO DE BARREIROS E VIAS CARROÇÁVEIS
CARGO
Escolaridade
Quant.
CH
Vencimento
Operador de Motoniveladora
Elementar
01
40h/s
R$ 1.000,00
Operador de Retroescavadeira
Elementar
01
40h/s
R$ 1.000,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a junho de 2013.
Riachuelo/RN, 07 de Outubro de 2013.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal de Riachuelo/RN