GABINETE DA PREFEITA · 22 de janeiro de 2015
ANEXO DA LEI 568/2014.
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI 568/2014.
Consolidado
PROGRAMA PARA 2015
Adendo II
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
E S P E C I F I C A Ç Ã O
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
16.857.636,00
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
290.327,00
1110.00.00.00.00
Impostos
254.827,00
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
54.827,00
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
7.700,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
26.080,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
26.080,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
21.047,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
200.000,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
200.000,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
200.000,00
1120.00.00.00.00
Taxas
30.000,00
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
22.000,00
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
22.000,00
1122.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
8.000,00
1122.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
8.000,00
1130.00.00.00.00
Contribuições de Melhoria
5.500,00
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
5.500,00
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
30.000,00
1220.00.00.00.00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
22.000,00
1220.30.00.00.00
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
22.000,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
8.000,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
100.000,00
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
10.000,00
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
10.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
90.000,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
90.000,00
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
70.000,00
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
20.000,00
1400.00.00.00.00
Receita Agropecuária
2.000,00
1490.00.00.00.00
Outras Receitas Agropecuárias
2.000,00
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
1.000,00
1600.01.00.00.00
Serviços Comerciais
1.000,00
1600.01.99.00.00
Outros Serviços Comerciais
1.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
16.374.309,00
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
16.274.309,00
1721.00.00.00.00
Transferências da União
10.979.000,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
8.532.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
8.500.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
32.000,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
95.000,00
1721.22.20.00.00
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
10.000,00
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
40.000,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
35.000,00
1721.22.90.00.00
Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
10.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1.466.000,00
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
941.000,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
210.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
390.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
220.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
120.000,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
1.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de Mac Ambulatorial e Hospitalar
220.000,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da Mac Ambulatorial e Hospitalar
220.000,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
50.000,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
50.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
55.000,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
55.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
200.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
334.000,00
1721.34.01.00.00
Piso Basico Fixo-PBF
72.000,00
1721.34.02.00.00
Indice de Gestão Descentralizada do SUAS-IGD SUAS
12.000,00
1721.34.03.00.00
Programa ACESSUAS
30.000,00
1721.34.04.00.00
Indice de Gestão Descentralizada-IGDBF
50.000,00
1721.34.07.00.00
Serviços de convivencia e fortalecimento de vinculos - SCFV
70.000,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
100.000,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
449.000,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
168.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
1.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
130.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
50.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
100.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.000,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
100.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
1.395.100,00
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1.395.100,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.270.000,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
90.000,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
1.500,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
3.600,00
1722.01.14.00.00
Transporte do Escolar Ensino Fundamental
30.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
3.900.209,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
3.900.209,00
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
100.000,00
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
100.000,00
1762.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
100.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
60.000,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
5.000,00
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
5.000,00
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
5.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
5.000,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
25.000,00
1921.00.00.00.00
Indenizações
5.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
1922.00.00.00.00
Restituições
20.000,00
1922.99.00.00.00
Outras Restituições
20.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
10.000,00
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
5.000,00
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
5.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
5.000,00
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
5.000,00
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
5.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. -
5.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
20.000,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
20.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
20.000,00
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
3.390.000,00
2100.00.00.00.00
Operações de Crédito
50.000,00
2110.00.00.00.00
Operações de Crédito Internas
50.000,00
2119.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito Internas
50.000,00
2200.00.00.00.00
Alienações de Bens
40.000,00
2210.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
20.000,00
2219.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
20.000,00
2220.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
20.000,00
2229.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Imóveis
20.000,00
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
3.300.000,00
2420.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
3.300.000,00
2421.00.00.00.00
Transferências da União
2.950.000,00
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
800.000,00
2421.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
200.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
1.950.000,00
2422.00.00.00.00
Transferências dos Estados
350.000,00
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00
2422.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
100.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
150.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
-2.047.636,00
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
-2.047.636,00
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
-2.047.636,00
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
-2.047.636,00
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
-1.707.000,00
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
-1.706.400,00
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
-1.700.000,00
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
-1.700.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
-6.400,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
-600,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
-340.636,00
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
-340.636,00
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-320.436,00
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-18.000,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação
-2.200,00
TOTAL DA RECEITA
18.200.000,00