GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL N° 666/2022 - EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 666/2022 - EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal N° 666/2022
EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional de Riachuelo/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a entidade social, Associação da Agrovila Furnas do Município de Riachuelo/RN, denominada pela sigla Agrovila Furnas, é uma associação civil, não governamental com duração indeterminada, tem sede social na Agrovila Furnas no PA Lagoa Nova I, S/N, Zona Rural, Município de Riachuelo/RN. Constituída por um grupo de voluntário, é pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, legalmente qualificada como Organização da Sociedade Civil. Inscrita no CNPJ: 03.654.417/0001-66, tem seu quadro social e funciona normalmente, atuando no município de Riachuelo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo-RN, 10 de maio de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal