GABINETE DA PREFEITA · 6 de dezembro de 2016
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
RECEITA POR TIPO DE RECEITA
Em R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REC. DO TESOURO
REC. OUTRAS FONTES
TOTAL
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
21.858.707,80
0,00
21.858.707,80
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
722.636,80
0,00
722.636,80
1110.00.00.00.00
Impostos
696.200,00
0,00
696.200,00
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
411.200,00
0,00
411.200,00
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
150.000,00
0,00
150.000,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
191.200,00
0,00
191.200,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
191.200,00
0,00
191.200,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
70.000,00
0,00
70.000,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
285.000,00
0,00
285.000,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
285.000,00
0,00
285.000,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
285.000,00
0,00
285.000,00
1120.00.00.00.00
Taxas
10.000,00
0,00
10.000,00
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
10.000,00
0,00
10.000,00
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
10.000,00
0,00
10.000,00
1130.00.00.00.00
Contribuições de Melhoria
16.436,80
0,00
16.436,80
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
16.436,80
0,00
16.436,80
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
637.000,00
0,00
637.000,00
1210.00.00.00.00
Contribuições Sociais
587.000,00
0,00
587.000,00
1210.29.00.00.00
Contribuições p/ Regime Próprio de Previdência do Servid.Público
587.000,00
0,00
587.000,00
1210.29.07.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio
550.000,00
0,00
550.000,00
1210.29.07.01.00
Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm Direta
550.000,00
0,00
550.000,00
1210.29.09.00.00
Contribuições do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio
35.200,00
0,00
35.200,00
1210.29.09.01.00
Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Diret
35.200,00
0,00
35.200,00
1210.29.11.00.00
Contribuições de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio
1.800,00
0,00
1.800,00
1210.29.11.01.00
Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Direta
1.800,00
0,00
1.800,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
50.000,00
0,00
50.000,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
386.500,00
0,00
386.500,00
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
50.000,00
0,00
50.000,00
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
50.000,00
0,00
50.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
336.500,00
0,00
336.500,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
26.500,00
0,00
26.500,00
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
22.300,00
0,00
22.300,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
5.000,00
0,00
5.000,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
4.100,00
0,00
4.100,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
1.200,00
0,00
1.200,00
1325.01.11.00.00
Rec deRem. de Dep. Bancários de Rec Provenientes de Convênios
10.000,00
0,00
10.000,00
1325.01.11.01.00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Adm. direta
5.000,00
0,00
5.000,00
1325.01.11.03.00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Fundos
5.000,00
0,00
5.000,00
1325.01.99.00.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado
2.000,00
0,00
2.000,00
1325.01.99.98.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta
2.000,00
0,00
2.000,00
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
4.200,00
0,00
4.200,00
1325.02.99.00.00
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados
4.200,00
0,00
4.200,00
1325.02.99.05.00
Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers
4.200,00
0,00
4.200,00
1328.00.00.00.00
Remuner. dos Investimentos do Regime Próprio de Previdênc. Social
300.000,00
0,00
300.000,00
1328.10.00.00.00
Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix
300.000,00
0,00
300.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
10.000,00
0,00
10.000,00
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
1.000,00
0,00
1.000,00
1600.01.00.00.00
Serviços Comerciais
1.000,00
0,00
1.000,00
1600.01.99.00.00
Outros Serviços Comerciais
1.000,00
0,00
1.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
20.006.571,00
0,00
20.006.571,00
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
19.956.571,00
0,00
19.956.571,00
1721.00.00.00.00
Transferências da União
14.771.332,00
0,00
14.771.332,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
11.021.000,00
0,00
11.021.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10.800.000,00
0,00
10.800.000,00
1721.01.03.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr
108.000,00
0,00
108.000,00
1721.01.04.00.00
Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho
108.000,00
0,00
108.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
5.000,00
0,00
5.000,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Pela Exploração de Rec. Naturais
111.200,00
0,00
111.200,00
1721.22.20.00.00
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
5.000,00
0,00
5.000,00
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
31.200,00
0,00
31.200,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
70.000,00
0,00
70.000,00
1721.22.90.00.00
Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
5.000,00
0,00
5.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS – Repasse Fundo a Fundo
2.210.132,00
0,00
2.210.132,00
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
1.814.632,00
0,00
1.814.632,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
285.600,00
0,00
285.600,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
616.032,00
0,00
616.032,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
216.000,00
0,00
216.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
192.000,00
0,00
192.000,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
1.000,00
0,00
1.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
504.000,00
0,00
504.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
240.800,00
0,00
240.800,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
240.800,00
0,00
240.800,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
59.100,00
0,00
59.100,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
59.100,00
0,00
59.100,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
45.600,00
0,00
45.600,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
45.600,00
0,00
45.600,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
50.000,00
0,00
50.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
197.200,00
0,00
197.200,00
1721.34.01.00.00
Atenção à Pessoa Idosa - API
57.600,00
0,00
57.600,00
1721.34.02.00.00
Alfabetização Solidária - PAS
50.000,00
0,00
50.000,00
1721.34.03.00.00
Erradição do Trabalho Infantil - PETI
39.600,00
0,00
39.600,00
1721.34.04.00.00
Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC
10.000,00
0,00
10.000,00
1721.34.05.00.00
Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem
40.000,00
0,00
40.000,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
593.800,00
0,00
593.800,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
0,00
200.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
1.000,00
0,00
1.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
196.800,00
0,00
196.800,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
90.000,00
0,00
90.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
106.000,00
0,00
106.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.000,00
0,00
3.000,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
635.000,00
0,00
635.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
1.385.539,00
0,00
1.385.539,00
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1.385.539,00
0,00
1.385.539,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.238.539,00
0,00
1.238.539,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
120.000,00
0,00
120.000,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.000,00
0,00
2.000,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
25.000,00
0,00
25.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
3.799.700,00
0,00
3.799.700,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
3.749.700,00
0,00
3.749.700,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
50.000,00
0,00
50.000,00
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
50.000,00
0,00
50.000,00
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
50.000,00
0,00
50.000,00
1762.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
50.000,00
0,00
50.000,00
1762.99.01.00.00
Otras transferências de Convênios do Estado - Adm. Direta
50.000,00
0,00
50.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
105.000,00
0,00
105.000,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
25.000,00
0,00
25.000,00
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
5.000,00
0,00
5.000,00
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
5.000,00
0,00
5.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
5.000,00
0,00
5.000,00
1912.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuiçoes
20.000,00
0,00
20.000,00
1912.29.00.00.00
Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/ Regim.Próp.Prev.do Servidor
20.000,00
0,00
20.000,00
1912.29.02.00.00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio de Previd
20.000,00
0,00
20.000,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
65.000,00
0,00
65.000,00
1921.00.00.00.00
Indenizações
5.000,00
0,00
5.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
0,00
5.000,00
1922.00.00.00.00
Restituições
60.000,00
0,00
60.000,00
1922.10.00.00.00
Compens.Financ.Entre o Regim.Geral e Regim.Própr.de Prev.Servidor
50.000,00
0,00
50.000,00
1922.10.01.00.00
Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1922.99.00.00.00
Outras Restituições
10.000,00
0,00
10.000,00
1922.99.02.00.00
Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta
10.000,00
0,00
10.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
10.000,00
0,00
10.000,00
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
5.000,00
0,00
5.000,00
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
5.000,00
0,00
5.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
5.000,00
0,00
5.000,00
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
5.000,00
0,00
5.000,00
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
5.000,00
0,00
5.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. -
5.000,00
0,00
5.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
5.000,00
0,00
5.000,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
5.000,00
0,00
5.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
5.000,00
0,00
5.000,00
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
3.205.000,00
0,00
3.205.000,00
2200.00.00.00.00
Alienações de Bens
5.000,00
0,00
5.000,00
2210.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
5.000,00
0,00
5.000,00
2219.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
5.000,00
0,00
5.000,00
2219.01.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta
5.000,00
0,00
5.000,00
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
3.200.000,00
0,00
3.200.000,00
2420.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
3.200.000,00
0,00
3.200.000,00
2421.00.00.00.00
Transferências da União
2.900.000,00
0,00
2.900.000,00
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
850.000,00
0,00
850.000,00
2421.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
50.000,00
0,00
50.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
2422.00.00.00.00
Transferências dos Estados
300.000,00
0,00
300.000,00
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
50.000,00
0,00
50.000,00
2422.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
50.000,00
0,00
50.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
200.000,00
0,00
200.000,00
7000.00.00.00.00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
870.000,00
0,00
870.000,00
7200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
850.000,00
0,00
850.000,00
7210.00.00.00.00
Contribuições Sociais
850.000,00
0,00
850.000,00
7210.29.00.00.00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
850.000,00
0,00
850.000,00
7210.29.01.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio
650.000,00
0,00
650.000,00
7210.29.13.00.00
Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial
100.000,00
0,00
100.000,00
7210.29.15.00.00
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS
100.000,00
0,00
100.000,00
7900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
20.000,00
0,00
20.000,00
7910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
20.000,00
0,00
20.000,00
7912.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuições
20.000,00
0,00
20.000,00
7912.29.00.00.00
Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/ Regim.Próp.Prev.do Servidor
20.000,00
0,00
20.000,00
7912.29.01.00.00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de
20.000,00
0,00
20.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
-2.433.707,80
0,00
-2.433.707,80
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
-2.433.707,80
0,00
-2.433.707,80
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
-2.433.707,80
0,00
-2.433.707,80
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
-2.433.707,80
0,00
-2.433.707,80
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
-2.161.600,00
0,00
-2.161.600,00
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
-2.161.000,00
0,00
-2.161.000,00
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
-2.160.000,00
0,00
-2.160.000,00
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
-2.160.000,00
0,00
-2.160.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
-1.000,00
0,00
-1.000,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
-600,00
0,00
-600,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
-272.107,80
0,00
-272.107,80
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
-272.107,80
0,00
-272.107,80
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-247.707,80
0,00
-247.707,80
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-24.000,00
0,00
-24.000,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
-400,00
0,00
-400,00
TOTAL GERAL
23.500.000,00
0,00
23.500.000,00