GABINETE DA PREFEITA · 27 de junho de 2013
LEI 537/2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI 537/2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017
Lei Nº 537/2013. Riachuelo (RN), 21 de Junho de 2013.
Dispõe sobre o plano plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIACHELO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Instituído o PLANO PLURIANUAL para o quadriênio 2014 a 2017, do Município de Riachuelo, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 2º -Os projetos e atividades dos órgãos, distribuídos nas unidades orçamentárias, nas funções e sub funções, estão demonstrados através dos quadros anexos, que fazem parte integrante da presente lei.
Art. 3 - Serão nulos os projetos ou atividades que não constarem no Plano Plurianual ou nas suas alterações posteriores.
Art. 4 - A elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual, serão elaboradas de conformidade com o Plano Plurianual.
Art. 5 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua aprovação e publicação, revogada as disposições em contrário.
Riachuelo, 07 de junho de 2013.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
0
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ANEXO ÚNICO
ORGÃO:
PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
LEGISLATIVO
576.000,00
600.000,00
624.000,00
648.000,00
AÇÃO LEGISLATIVA
576.000,00
600.000,00
624.000,00
648.000,00
COTROLE EXTERO
576.000,00
600.000,00
624.000,00
648.000,00
Manutenção dos Serviços da Câmara
496.000,00
600.000,00
624.000,00
635.000,00
Aquisição de Móveis e Serviços
30.000,00
6.000,00
Compra de Veículos
30.000,00
7.000,00
Ampliação e Melhoramento do Prédio sede
da Câmara
20.000,00
TOTAL
576.000,00
600.000,00
624.000,00
648.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
380.000,00
390.000,00
410.000,00
430.000,00
ADMISTRAÇÃO
380.000,00
390.000,00
410.000,00
430.000,00
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO
380.000,00
390.000,00
410.000,00
430.000,00
Manutenção dos Serv. do Gabintete
310.000,00
370.000,00
390.000,00
410.000,00
Aquisição de Veículos e Equipamentos
70.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
TOTAL
380.000,00
390.000,00
410.000,00
430.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
1.100.000,00
1.200.000,00
1.250.000,00
1.400.000,00
ADMISTRAÇÃO
1.100.000,00
1.200.000,00
1.250.000,00
1.400.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.100.000,00
1.200.000,00
1.250.000,00
1.400.000,00
Manutenção da secretaria
1.000.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
Aquisição de Material e Equipamentos
100.000,00
100.000,00
50.000,00
80.000,00
Reforma e Ampliação do prédio da prefeitura
20.000,00
TOTAL
1.100.000,00
1.200.000,00
1.250.000,00
1.400.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
1.200.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
1.500.000,00
ADMISTRAÇÃO
1.200.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
1.500.000,00
CONTROLE INTERNO
1.200.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
1.500.000,00
Manutenção dos Serviços da Secret.
750.000,00
750.000,00
800.000,00
960.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente
70.000,00
80.000,00
50.000,00
20.000,00
DÍVIDA INTERNA
230.000,00
240.000,00
250.000,00
260.000,00
JUROS E OU MULTAS E PRECATÓRIOS
120.000,00
180.000,00
240.000,00
200.000,00
Amortização da Dívida Interna
30.000,00
50.000,00
60.000,00
60.000,00
TOTAL
1.200.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
1.500.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
EDUCAÇÂO
600.000,00
670.000,00
700.000,00
800.000,00
EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS
600.000,00
670.000,00
700.000,00
800.000,00
ENSINO INFANTIL
600.000,00
670.000,00
700.000,00
800.000,00
Manutenção do Ensino Infantil
270.000,00
400.000,00
500.000,00
700.000,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos
80.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação
de unidades de ensino e creches
250.000,00
170.000,00
100.000,00
80.000,00
TOTAL
600.000,00
670.000,00
700.000,00
800.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
EDUCAÇÂO
2.200.000,00
2.300.000,00
2.500.000,00
2.600.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
2.200.000,00
2.300.000,00
2.500.000,00
2.600.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
2.200.000,00
2.300.000,00
2.500.000,00
2.600.000,00
Manutenção do Ens. Fundamental
1.300.000,00
1.550.000,00
1.700.000,00
2.100.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente
200.000,00
150.000,00
250.000,00
100.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação de
Unidades de Ensino
600.000,00
600.000,00
200.000,00
400.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
100.000,00
80.000,00
Aquisição de Imóveis
100.000,00
80.000,00
TOTAL
2.200.000,00
2.300.000,00
2.500.000,00
2.600.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
EDUCAÇÂO
3.000.000,00
3.200.000,00
3.300.000,00
3.600.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
3.000.000,00
3.200.000,00
3.300.000,00
3.600.000,00
FUNDEB
3.000.000,00
3.200.000,00
3.300.000,00
3.600.000,00
Manutenção do Ens. Fundamental
600.000,00
700.000,00
900.000,00
1.000.000,00
Valorização do Magistério-FUNDEB
1.800.000,00
1.920.000,00
1.980.000,00
2.160.000,00
Equipamentos e material Permanente
200.000,00
200.000,00
20.000,00
140.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação de
Unidades do Setor
400.000,00
380.000,00
400.000,00
300.000,00
TOTAL
3.000.000,00
3.200.000,00
3.300.000,00
3.600.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
CULTURA
500.000,00
600.000,00
800.000,00
900.000,00
CULTURA
500.000,00
600.000,00
800.000,00
900.000,00
DIFUSÃO CULTURAL
500.000,00
600.000,00
800.000,00
900.000,00
Manutenção dos Serviços Culturais
120.000,00
120.000,00
180.000,00
200.000,00
Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
100.000,00
180.000,00
160.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação de
Unidades Culturais
280.000,00
380.000,00
440.000,00
540.000,00
TOTAL
500.000,00
600.000,00
800.000,00
900.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
AGRICULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
AGRICULTURA
700.000,00
600.000,00
580.000,00
700.000,00
PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL
700.000,00
600.000,00
580.000,00
700.000,00
EXTENÇÃO RURAL
700.000,00
600.000,00
580.000,00
700.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria
300.000,00
250.000,00
280.000,00
300.000,00
Programa de Incentivo ao Peq. Produtor
400.000,00
350.000,00
300.000,00
400.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
600.000,00
400.000,00
600.000,00
700.000,00
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
600.000,00
600.000,00
600.000,00
700.000,00
DESPORTO AMADOR
600.000,00
600.000,00
600.000,00
700.000,00
Construção de Ginásio, quadras de esportes
e campos de futebol
600.000,00
600.000,00
600.000,00
700.000,00
HABITAÇÃO
250.000,00
320.000,00
390.000,00
400.000,00
Construção e Melhoramento de Casas Po-
pulares
250.000,00
320.000,00
390.000,00
400.000,00
URBANISMO
5.230.000,00
4.960.000,00
4.470.000,00
5.170.000,00
PLANEJAMENTO URBANO
3.880.000,00
3.900.000,00
3.620.000,00
3.810.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria
200.000,00
200.000,00
220.000,00
250.000,00
Const. E Recuperação de Pavimentação
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Const. E Recuperação e Reforma de Praças
e Obras de Urbanização
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Extenção da Rede Elétrica
500.000,00
500.000,00
300.000,00
300.000,00
Aquis. de Veículos e Equip. Coletores de
Lixo
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Const. Ampl. e Reforma de Prédios Públic.
300.000,00
300.000,00
200.000,00
280.000,00
Construção de Estradas Vicinais
200.000,00
200.000,00
250.000,00
300.000,00
Construção de Passagens Molhada
180.000,00
200.000,00
150.000,00
180.000,00
ABASTECIMENTO D´AGUA
950.000,00
810.000,00
550.000,00
1.000.000,00
Aquis. e/ou Desapropriação de Imóveis
50.000,00
60.000,00
80.000,00
100.000,00
Const. Ampl. Sistema de Abastecimento e
Tratamento D´Água
100.000,00
250.000,00
250.000,00
300.000,00
Construções de açudes, barreiros,poços e
Cisternas, Tanques para Criação de Peixe
800.000,00
500.000,00
220.000,00
600.000,00
SANEAMENTO GERAL
400.000,00
250.000,00
300.000,00
360.000,00
Const. de Privadas e Fossas Sépticas
400.000,00
250.000,00
300.000,00
360.000,00
TOTAL
8.130.000,00
7.340.000,00
6.890.000,00
8.330.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
SAÚDE
3.300.000,00
3.430.000,00
3.900.000,00
4.600.000,00
SAÚDE
3.300.000,00
3.430.000,00
3.900.000,00
4.600.000,00
ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. SAÚDE
3.300.000,00
3.430.000,00
3.900.000,00
4.600.000,00
Const. Ref. e Amp. de Unidades de Saúde
500.000,00
300.000,00
500.000,00
500.000,00
Equipamentos e Material Permanente
200.000,00
180.000,00
200.000,00
500.000,00
Manutenção dos Programa do S U S
2.600.000,00
2.950.000,00
3.200.000,00
3.600.000,00
PAB FIXO
600.000,00
650.000,00
700.000,00
900.000,00
PAB VARIAVÉL
2.000.000,00
2.300.000,00
2.500.000,00
2.700.000,00
3.300.000,00
3.430.000,00
3.900.000,00
4.600.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
600.000,00
730.000,00
800.000,00
860.000,00
TURISMO
600.000,00
730.000,00
800.000,00
860.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
600.000,00
730.000,00
800.000,00
860.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria
100.000,00
130.000,00
150.000,00
160.000,00
Paviment.Praças-Calçadões e Term.Turistico
500.000,00
600.000,00
650.000,00
700.000,00
TOTAL
600.000,00
730.000,00
800.000,00
860.000,00
CONSTRUÇÕES
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE HAB.TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
ASSISTÊNCIA
3.120.000,00
1.237.000,00
1.124.000,00
1.146.500,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.120.000,00
1.237.000,00
1.124.000,00
1.146.500,00
Manutenção do Fundo Mun. de A. social
3.120.000,00
987.000,00
1.004.000,00
1.016.500,00
Auxílio Financeiro a Pessoas Carentes
200.000,00
250.000,00
120.000,00
130.000,00
Manutenção do Progrma do Idoso
150.000,00
150.000,00
150.000,00
180.000,00
Manutenção do Programa do projovem
150.000,00
150.000,00
150.000,00
180.000,00
Manutenção do Programa DO PETI
150.000,00
180.000,00
120.000,00
150.000,00
Manutenção do Bolsa Família
200.000,00
250.000,00
180.000,00
200.000,00
Manutenção da Casa das Famílias
150.000,00
200.000,00
100.000,00
120.000,00
Manutenção dos CONSELHOS:
DO IDOSO
80.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
100.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
TUTELAR
120.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
DA ASSISTENCIA SOCIAL
150.000,00
150.000,00
120..000,00
120.000,00
Incentivo a Aprendizagem Profissional
60.000,00
80.000,00
80.000,00
90.000,00
Const.Ampl. e Melhoria de casas populares
200.000,00
300.000,00
180.000,00
220.000,00
Assistencia ao Portador de deficiência
80.000,00
100.000,00
80.000,00
100.000,00
Const.Ampl. e Melhora de Creches
900.000,00
300.000,00
Construção de galpão industrial
350.000,00
420.000,00
420.000,00
TOTAL
3.120.000,00
3.967.000,00
3.154.000,00
3.196.500,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
2014
2015
2016
2017
GESTÃO AMBIENTAL
300.000,00
300.000,00
320.000,00
350.000,00
PRESERVAÇÃO E CONSERV.AMBIENTAL
300.000,00
300.000,00
320.000,00
350.000,00
INCENTIVO A PROT. DO MEIO AMBIENTE
300.000,00
300.000,00
320.000,00
350.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria
300.000,00
300.000,00
320.000,00
350.000,00
Construção de Aterro Sanitário
800.000,00
1.000.000,00
300.000,00
500.000,00
TOTAL
1.100.000,00
1.300.000,00
620.000,00
850.000,00
RIACHUELO, 21 DE JUNHO DE 2013.
Prefeita Municipal