GABINETE DA PREFEITA · 2 de maio de 2019
LEI 624/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDUARDO SANTA ROSA NETO, DO LOGRADOURO “SEM NOME”, LOCALIZADO NO CENTO DA CIDADE DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
LEI 624/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDUARDO SANTA ROSA NETO, DO LOGRADOURO “SEM NOME”, LOCALIZADO NO CENTO DA CIDADE DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Constitucional do Município de Riachuelo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ELA sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado a denominação do logradouro Público localizado no centro de Riachuelo/RN, de EDUARDO SANTA ROSA NETO.
Art. 2º A Localização do novo logradouro está descrita na planta de Localização em anexo.
Art. 2º O município ficará responsável em emitir documento oficial aos órgãos públicos da Federação, informando a aprovação da presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua Publicação.
Riachuelo/ RN 30 de Abril de 2019.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita