GABINETE DA PREFEITA · 22 de janeiro de 2015
ANEXO DA LEI 568/2014.
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI 568/2014.
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA
PREVISTA
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Receitas de impostos
1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
7.700,00
1112.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
26.080,00
1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
21.047,00
Receitas de transferências legais e constitucionais
1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
8.500.000,00
1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
32.000,00
1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS
1.270.000,00
1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA
90.000,00
1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação
1.500,00
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)
9.948.327,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
1721.33.11.10.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
210.000,00
1721.33.11.31.00 Saúde da Família
390.000,00
1721.33.11.32.00 Agentes Comunitários de Saúde
220.000,00
1721.33.11.33.00 Saúde Bucal
120.000,00
1721.33.11.34.00 Compensação de Especificidades Regionais
1.000,00
1721.33.12.10.00 Limite Financeiro da Mac Ambulatorial e Hospitalar
220.000,00
1721.33.13.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
50.000,00
1721.33.14.10.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica
55.000,00
1721.33.99.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
200.000,00
2421.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
800.000,00
2422.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
2.366.000,00
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1113.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
200.000,00
1121.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
22.000,00
1122.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
8.000,00
1130.99.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria
5.500,00
1220.30.00.00.00 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
22.000,00
1230.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
8.000,00
1319.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias
10.000,00
1325.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
70.000,00
1325.02.00.00.00 Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
20.000,00
1490.00.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias
2.000,00
1600.01.99.00.00 Outros Serviços Comerciais
1.000,00
1721.22.20.00.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
10.000,00
1721.22.50.00.00 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
40.000,00
1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
35.000,00
1721.22.90.00.00 Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
10.000,00
1721.34.01.00.00 Piso Basico Fixo-PBF
72.000,00
1721.34.02.00.00 Indice de Gestão Descentralizada do SUAS-IGD SUAS
12.000,00
1721.34.03.00.00 Programa ACESSUAS
30.000,00
1721.34.04.00.00 Indice de Gestão Descentralizada-IGDBF
50.000,00
1721.34.07.00.00 Serviços de convivencia e fortalecimento de vinculos - SCFV
70.000,00
1721.34.99.00.00 Outras Transferências do FNAS
100.000,00
1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação
168.000,00
1721.35.02.00.00 Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
1.000,00
1721.35.03.00.00 Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
130.000,00
1721.35.04.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
50.000,00
1721.35.99.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
100.000,00
1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.000,00
1721.99.00.00.00 Outras Transferências da União
100.000,00
1722.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
3.600,00
1722.01.14.00.00 Transporte do Escolar Ensino Fundamental
30.000,00
1724.01.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
3.900.209,00
1762.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
100.000,00
1911.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
5.000,00
1921.99.00.00.00 Outras Indenizações
5.000,00
1922.99.00.00.00 Outras Restituições
20.000,00
1931.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
5.000,00
1932.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
5.000,00
1990.99.02.00.00 Outras Receitas - Financeiras
20.000,00
2119.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas
50.000,00
2219.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis
20.000,00
2229.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis
20.000,00
2421.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
200.000,00
2421.99.00.00.00 Outras Transferências da União
1.950.000,00
2422.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
100.000,00
2422.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados
150.000,00
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
7.933.309,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
-2.047.636,00
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS
18.200.000,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
720.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
291.699,05
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
10.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
108.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
553.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
37.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
288.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
446.000,00
3.3.90.41.00 Contribuições
10.000,00
3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas
5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
80.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
455.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
159.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
10.000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)
3.898.699,05
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)
3.898.699,05
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
2.366.000,00
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
1.532.699,05
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I )
15,41%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
15,00%