GABINETE DA PREFEITA · 3 de janeiro de 2019
ANEXO XV DA LEI Nº 621/2018
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XV DA LEI Nº 621/2018
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Anexo 2, da Lei nº 4320, de17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Adendo III
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
24.756.485,55
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
220.312,71
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
200.312,71
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
130.877,04
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
130.877,04
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
130.877,04
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte - Trabalho - Principal
01000
78.526,22
01001
32.719,26
01002
19.631,56
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
69.435,67
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
32.031,74
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
17.031,74
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
01000
6.619,04
01001
2.757,94
01002
1.654,76
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
01000
1.200,00
01001
500,00
01002
300,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
01000
1.200,00
01001
500,00
01002
300,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
01000
1.200,00
01001
500,00
01002
300,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
15.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal
01000
6.000,00
01001
2.500,00
01002
1.500,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.
01000
600,00
01001
250,00
01002
150,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa
01000
1.200,00
01001
500,00
01002
300,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.
01000
1.200,00
01001
500,00
01002
300,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
37.403,93
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
37.403,93
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
01000
18.842,36
01001
7.850,98
01002
4.710,59
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur.
01000
1.200,00
01001
500,00
01002
300,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
01000
1.200,00
01001
500,00
01002
300,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
01000
1.200,00
01001
500,00
01002
300,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
10.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
10.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
10.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
10.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
01000
10.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições de Melhoria
10.000,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
10.000,00
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
10.000,00
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
10.000,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
01000
10.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
720.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
700.000,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00
Contribuição para o RPPS
700.000,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
610.000,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
01052
600.000,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.
01052
10.000,00
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS
60.000,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS -
01052
50.000,00
1.2.1.0.04.3.2.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS -
01052
10.000,00
1.2.1.0.04.4.0.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS
30.000,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal
01052
20.000,00
1.2.1.0.04.4.2.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.
01052
10.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
20.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
20.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
01017
20.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
434.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.000,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.000,00
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.000,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
01094
1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
433.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
413.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
63.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
63.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
60.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
01018
3.000,00
01019
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
01014
40.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
01015
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
01029
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
01094
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
01000
3.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
350.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
01052
350.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
20.000,00
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
20.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
01000
10.000,00
01052
10.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
1.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
1.000,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
1.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
01000
1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
23.306.172,84
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
15.703.472,84
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
15.703.472,84
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
12.491.888,80
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
11.800.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
01000
7.080.000,00
01001
1.062.000,00
01002
1.770.000,00
01018
1.416.000,00
01019
472.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
345.897,40
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
01000
259.423,05
01001
86.474,35
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
345.897,40
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
01000
259.423,05
01001
86.474,35
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
94,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
01000
56,40
01001
4,70
01002
14,10
01018
11,28
01019
7,52
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
121.060,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM
5.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
01000
5.000,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97
6.060,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
01121
6.060,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
105.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
01121
105.000,00
1.7.1.8.02.9.0.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
5.000,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.
01121
5.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1.978.364,04
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1.978.364,04
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo - Principal
1.978.364,04
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Atenção Básica - Principal
1.520.364,04
1.7.1.8.03.1.1.10.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
01064
203.420,04
1.7.1.8.03.1.1.10.30.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
1.036.944,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.05
Saúde da Família - Principal
01064
513.360,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.10
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
01064
219.024,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.15
Saúde Bucal - Principal
01064
160.560,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.40
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
01064
144.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.90.00
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
01064
280.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Principal
251.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar -
251.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.07
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro -
01065
201.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.90
Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo -
01065
50.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.00.00
Vigilância em Saúde - Principal
82.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
01066
70.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.20.00
Vigilância Sanitária - Principal
01066
12.000,00
1.7.1.8.03.1.1.50.00.00
Assistência Farmacêutica - Principal
37.000,00
1.7.1.8.03.1.1.50.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
01067
37.000,00
1.7.1.8.03.1.1.60.00.00
Gestão do SUS - Principal
01070
38.000,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
01014
50.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
339.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
Tranferências de Rec. FNAS
339.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
Tranferências de Rec. FNAS - Principal
339.000,00
1.7.1.8.04.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
01029
204.000,00
1.7.1.8.04.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
01029
18.000,00
1.7.1.8.04.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
01029
45.000,00
1.7.1.8.04.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
01029
72.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
470.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
150.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
01058
150.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE
2.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
01059
2.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
190.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
01060
190.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
28.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
01061
28.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
100.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.
100.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
01015
100.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.160,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
3.160,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -
01000
1.896,00
01001
158,00
01002
474,00
01018
379,20
01019
252,80
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
100.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
50.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
51023
50.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação
50.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação -
51022
50.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências da União
200.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
200.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
200.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
01006
200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
2.562.900,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.562.900,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.262.900,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.120.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
01000
1.272.000,00
01001
106.000,00
01002
318.000,00
01018
254.400,00
01019
169.600,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
114.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
01000
68.400,00
01001
5.700,00
01002
17.100,00
01018
13.680,00
01019
9.120,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.900,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
01000
1.140,00
01001
95,00
01002
285,00
01018
228,00
01019
152,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
27.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico -
01016
27.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências do Estado
300.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
300.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
01006
300.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.039.800,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas -
5.039.800,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica -
5.039.800,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
4.989.800,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
01018
2.993.880,00
01019
1.995.920,00
1.7.5.8.01.2.0.00.00.00
Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB
50.000,00
1.7.5.8.01.2.1.00.00.00
Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB
01018
30.000,00
01019
20.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
75.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
70.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
5.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
01000
5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
65.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários
60.000,00
1.9.2.2.03.1.0.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários
60.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
01052
60.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
5.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
01000
5.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
5.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
5.000,00
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras
5.000,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
01006
5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
5.971.345,25
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
5.921.345,25
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
5.121.345,25
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
5.121.345,25
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
100.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -
01014
100.000,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
100.000,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação
100.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação
01015
100.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
700.000,00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde
200.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
51023
200.000,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação
450.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação -
51022
450.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
50.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
51024
50.000,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências da União
4.221.345,25
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
4.221.345,25
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
4.221.345,25
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
51021
1.350.000,00
51024
2.871.345,25
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas
800.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
800.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
50.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
50.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
01042
50.000,00
2.4.2.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
50.000,00
2.4.2.8.05.1.0.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação
50.000,00
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação
01015
50.000,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas
200.000,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS
100.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
61023
100.000,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação
100.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
61022
100.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
500.000,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
500.000,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
500.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
61024
500.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
50.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
50.000,00
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
50.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
61024
50.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
1.080.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.080.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
1.080.000,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00
Contribuição para o RPPS
930.000,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS
930.000,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.
01052
800.000,00
7.2.1.0.04.1.2.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju
01052
10.000,00
7.2.1.0.04.1.3.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at
01052
110.000,00
7.2.1.0.04.1.4.00.00.00
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.
01052
10.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
150.000,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00
Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social -
150.000,00
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00
Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial
150.000,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00
Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial -
01052
150.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-2.807.830,80
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-2.807.830,80
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-2.807.830,80
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-2.807.830,80
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-2.360.650,80
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-2.360.650,80
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-2.360.018,80
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-2.360.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Principal
01018
-1.416.000,00
01019
-944.000,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-18,80
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
01018
-11,28
01019
-7,52
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
-632,00
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
-632,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -
01018
-379,20
01019
-252,80
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
-447.180,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-447.180,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-447.180,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-424.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
01018
-254.400,00
01019
-169.600,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-22.800,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
01018
-13.680,00
01019
-9.120,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-380,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
01018
-228,00
01019
-152,00
TOTAL DA RECEITA
29.000.000,00