GABINETE DA PREFEITA · 17 de maio de 2019
ANEXO XXII DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XXII DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019
Consolidado
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
28.495.871,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
654.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
504.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. De Qualquer Natureza
270.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
270.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
260.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
10010000
156.000,00
11110000
65.000,00
12110000
39.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
10.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -
10010000
6.000,00
11110000
2.500,00
12110000
1.500,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
234.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
31.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
18.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
9.000,00
11110000
3.750,00
12110000
2.250,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
13.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
10010000
6.000,00
11110000
2.500,00
12110000
1.500,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e
203.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
203.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
10010000
120.000,00
11110000
50.000,00
12110000
30.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
10010000
600,00
11110000
250,00
12110000
150,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições de Melhoria
150.000,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
150.000,00
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
150.000,00
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
150.000,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
10010000
150.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.319.001,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
1.139.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF,
1.139.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de
745.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
655.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
10010000
655.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
60.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
10010000
60.000,00
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas
30.000,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas -
10010000
30.000,00
1.2.1.8.03.0.0.00.00.00
CPSSS Patronal – Servidor Civil - Específico de
394.000,00
1.2.1.8.03.1.0.00.00.00
CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo
284.000,00
1.2.1.8.03.1.1.00.00.00
CPSSS Patronal – Servidor Civil Ativo - Principal
10010000
284.000,00
1.2.1.8.03.3.0.00.00.00
CPSSS Patronal – Servidor Civil Pensinistas
110.000,00
1.2.1.8.03.3.1.00.00.00
CPSSS Patronal – Servidor Civil Pensinistas - Principal
10010000
110.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
180.001,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
180.001,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
16200000
180.001,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
614.920,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
55.520,00
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
55.520,00
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
55.520,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
10010000
55.520,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
559.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
439.400,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
39.400,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
39.400,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -
38.200,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros -
15300000
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
11120000
700,00
11130000
500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica -
12140000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro -
12140000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde -
12140000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência
12140000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.60
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal
12140000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.70
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal
12150000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal
12140000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal
11210000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal
11220000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.30
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal
11230000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.40
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal
11200000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal
11240000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal
13110000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.20
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal
13110000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.50
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único -
13110000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.90
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS -
13110000
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
15100000
20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.53.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal
16100000
500,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
10010000
1.200,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
400.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
10010000
400.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
120.000,00
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
120.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
10010000
120.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
25.840.950,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
18.502.600,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
18.502.600,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
13.209.600,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
12.950.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
10010000
8.417.500,00
11120000
1.554.000,00
11130000
1.036.000,00
12110000
1.942.500,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro
129.500,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
10010000
97.125,00
11110000
32.375,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho
129.500,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
10010000
97.125,00
11110000
32.375,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
600,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
10010000
360,00
11110000
30,00
11120000
72,00
11130000
48,00
12110000
90,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.
170.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais
5.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais
10010000
5.000,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº
40.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº
11400000
30.000,00
12400000
10.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
120.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
11400000
90.000,00
12400000
30.000,00
1.7.1.8.02.9.0.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor.
5.000,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor.
10010000
5.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio
2.921.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
2.320.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -
2.320.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
12140000
220.000,00
1.7.1.8.03.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) -
12140000
2.100.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp
289.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp -
289.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar -
289.000,00
1.7.1.8.03.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto
12140000
289.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
12.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -
12140000
12.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
50.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica
12140000
50.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
200.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -
12140000
200.000,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo
50.000,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00
Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo -
12140000
50.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv.
719.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
220.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
11200000
220.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE
2.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
11210000
2.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
110.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
11220000
110.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
34.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
11230000
34.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
353.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
353.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE -
11240000
353.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
3.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
10010000
1.800,00
11110000
150,00
11120000
360,00
11130000
240,00
12110000
450,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas
150.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
50.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS -
12200000
50.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de
100.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de
11250000
100.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
1.130.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
1.130.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
1.130.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00
Proteção Social Básica - Principal
13110000
250.000,00
1.7.1.8.12.1.1.20.00.00
Gestão do SUAS - Principal
13110000
170.000,00
1.7.1.8.12.1.1.50.00.00
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único -
13110000
50.000,00
1.7.1.8.12.1.1.90.00.00
Outras Transferências do FNAS - Principal
13110000
660.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências da União
200.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
200.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
200.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
15100000
200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
2.306.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.306.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.226.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.120.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
10010000
1.272.000,00
11110000
106.000,00
11120000
254.400,00
11130000
169.600,00
12110000
318.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
80.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
10010000
48.000,00
11110000
4.000,00
11120000
9.600,00
11130000
6.400,00
12110000
12.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
10010000
600,00
11110000
50,00
11120000
120,00
11130000
80,00
12110000
150,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
25.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
16100000
25.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências do Estado
80.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
80.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
15200000
80.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.032.350,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas -
5.032.350,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação
5.032.350,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
5.032.350,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
11120000
3.019.410,00
11130000
2.012.940,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
67.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
66.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
5.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
10010000
5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
61.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários
60.000,00
1.9.2.2.03.1.0.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários
60.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00.00.00
Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
10010000
60.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
1.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
1.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
10010000
1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
1.000,00
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras
1.000,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
10010000
1.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
4.949.049,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
4.849.049,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
4.199.049,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
4.199.049,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio
100.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
100.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -
12140000
100.000,00
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
150.000,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de
150.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de
11250000
150.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
500.000,00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde
100.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde
12200000
100.000,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação
200.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação -
11250000
200.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
200.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
15100000
200.000,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências da União
3.449.049,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
3.449.049,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
3.449.049,00
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
15100000
3.449.049,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas
650.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas
650.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
12130000
100.000,00
2.4.2.8.05.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
100.000,00
2.4.2.8.05.1.0.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de
100.000,00
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00
Transferências Recursos Destinados Programas de
11900000
100.000,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas
200.000,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS
100.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
12200000
100.000,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de
100.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de
11250000
100.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
250.000,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
250.000,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
250.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
15200000
250.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
100.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
100.000,00
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
100.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
15100000
100.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
586.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
586.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
586.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF,
586.000,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de
586.000,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
586.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
10010000
586.000,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-3.030.920,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-3.030.920,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-3.030.920,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-3.030.920,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-2.590.720,00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-2.590.720,00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-2.590.120,00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-2.590.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
11120000
-1.554.000,00
11130000
-1.036.000,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-120,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
11120000
-72,00
11130000
-48,00
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
-600,00
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
-600,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
11120000
-360,00
11130000
-240,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
-440.200,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-440.200,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-440.200,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-424.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
11120000
-254.400,00
11130000
-169.600,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-16.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
11120000
-9.600,00
11130000
-6.400,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-200,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
11120000
-120,00
11130000
-80,00
TOTAL DA RECEITA
31.000.000,00