Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 26 de novembro de 2013

LEI 547/2013

GABINETE DA PREFEITA

LEI 547/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR OS IMÓVEIS PÚBLICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO CENTRO, DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DE CACHOEIRA DO SAPO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Orgânica Municipal, atendendo preliminarmente solicitação da Secretaria de Saúde, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado o imóvel público da Unidade Básica de Saúde do Centro de “Dra. Sandra Lúcia Pereira;

Art. 2° - Fica denominado o imóvel público da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Conceição de “Maria Luiza da Conceição”;

Art. 3° - Fica denominado o imóvel público da Unidade Básica de Saúde de Cachoeira do Sapo de “Ivonete Ferreira de Lima”.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Riachuelo/RN, 04 de Novembro de 2013.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1039, em 26 de novembro de 2013. Código identificador 4E8F148F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.