GABINETE DA PREFEITA · 6 de dezembro de 2016
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2017 -Consolidado
Em R$ 1,00
RECEITA
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
30.600,00
30.600,00
30.600,00
30.600,00
30.600,00
38.200,00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
14.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
45.600,00
45.600,00
45.600,00
45.600,00
45.600,00
57.000,00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Outras Contribuições de Melhoria
2.600,00
2.600,00
2.600,00
2.600,00
2.600,00
3.436,80
Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm Direta
88.000,00
88.000,00
88.000,00
88.000,00
88.000,00
110.000,00
Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Diret
5.600,00
5.600,00
5.600,00
5.600,00
5.600,00
7.200,00
Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Direta
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Outras Receitas Imobiliárias
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
700,00
700,00
700,00
700,00
700,00
600,00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Adm. direta
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Fundos
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers
700,00
700,00
700,00
700,00
700,00
700,00
Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Outros Serviços Comerciais
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.728.000,00
1.728.000,00
1.728.000,00
1.728.000,00
1.728.000,00
2.160.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr
17.300,00
17.300,00
17.300,00
17.300,00
17.300,00
21.500,00
Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho
17.300,00
17.300,00
17.300,00
17.300,00
17.300,00
21.500,00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.200,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
14.000,00
Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
45.700,00
45.700,00
45.700,00
45.700,00
45.700,00
57.100,00
Saúde da Família
98.600,00
98.600,00
98.600,00
98.600,00
98.600,00
123.032,00
Agentes Comunitários de Saúde
34.600,00
34.600,00
34.600,00
34.600,00
34.600,00
43.000,00
Saúde Bucal
30.700,00
30.700,00
30.700,00
30.700,00
30.700,00
38.500,00
Compensação de Especificidades Regionais
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
80.600,00
80.600,00
80.600,00
80.600,00
80.600,00
101.000,00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
38.500,00
38.500,00
38.500,00
38.500,00
38.500,00
48.300,00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
11.600,00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
7.300,00
7.300,00
7.300,00
7.300,00
7.300,00
9.100,00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Atenção à Pessoa Idosa - API
9.200,00
9.200,00
9.200,00
9.200,00
9.200,00
11.600,00
Alfabetização Solidária - PAS
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Erradição do Trabalho Infantil - PETI
6.300,00
6.300,00
6.300,00
6.300,00
6.300,00
8.100,00
Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
8.000,00
Transferências do Salário-Educação
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
31.500,00
31.500,00
31.500,00
31.500,00
31.500,00
39.300,00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
14.400,00
14.400,00
14.400,00
14.400,00
14.400,00
18.000,00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
17.000,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
21.000,00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Outras Transferências da União
101.600,00
101.600,00
101.600,00
101.600,00
101.600,00
127.000,00
Cota-Parte do ICMS
198.200,00
198.200,00
198.200,00
198.200,00
198.200,00
247.539,00
Cota-Parte do IPVA
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
Cota-Parte do IPI - Municípios
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
5.000,00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
749.700,00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Otras transferências de Convênios do Estado - Adm. Direta
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio de Previd
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
Outras Indenizações
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Outras Receitas - Financeiras
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
136.000,00
136.000,00
136.000,00
136.000,00
136.000,00
170.000,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Outras Transferências da União
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
400.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Outras Transferências dos Estados
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio
104.000,00
104.000,00
104.000,00
104.000,00
104.000,00
130.000,00
Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de Previd.
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
-345.600,00
-345.600,00
-345.600,00
-345.600,00
-345.600,00
-432.000,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
-200,00
-200,00
-200,00
-200,00
-200,00
0,00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-39.600,00
-39.600,00
-39.600,00
-39.600,00
-39.600,00
-49.707,80
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-3.800,00
-3.800,00
-3.800,00
-3.800,00
-3.800,00
-5.000,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
100,00
TOTAL GERAL
3.760.300,00
3.760.300,00
3.760.300,00
3.760.300,00
3.760.300,00
4.698.500,00