GABINETE DA PREFEITA · 6 de dezembro de 2016
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
Consolidado
Em R$ 1,00
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
1110.00.00.00.00
Impostos
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
150.000,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
191.200,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
70.000,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
285.000,00
1120.00.00.00.00
Taxas
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
10.000,00
1130.00.00.00.00
Contribuições de Melhoria
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
16.436,80
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
1210.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1210.29.00.00.00
Contribuições p/ Regime Próprio de Previdência do Servid.Público
1210.29.07.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio
1210.29.07.01.00
Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm Direta
550.000,00
550.000,00
1210.29.09.00.00
Contribuições do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio
1210.29.09.01.00
Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Diret
35.200,00
35.200,00
1210.29.11.00.00
Contribuições de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio
1210.29.11.01.00
Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio - Adm. Direta
1.800,00
1.800,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
50.000,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
50.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
5.000,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
4.100,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
1.200,00
1325.01.11.00.00
Rec deRem. de Dep. Bancários de Rec Provenientes de Convênios
1325.01.11.01.00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Adm. direta
5.000,00
1325.01.11.03.00
Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios - Fundos
5.000,00
1325.01.99.00.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado
1325.01.99.98.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado - Adm. Direta
2.000,00
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
1325.02.99.00.00
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados
1325.02.99.05.00
Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados - Rec. Divers
4.200,00
1328.00.00.00.00
Remuner. dos Investimentos do Regime Próprio de Previdênc. Social
1328.10.00.00.00
Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix
300.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
10.000,00
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
1600.01.00.00.00
Serviços Comerciais
1600.01.99.00.00
Outros Serviços Comerciais
1.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
1721.00.00.00.00
Transferências da União
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10.800.000,00
1721.01.03.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr
108.000,00
1721.01.04.00.00
Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho
108.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
5.000,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
1721.22.20.00.00
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
5.000,00
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
31.200,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
70.000,00
1721.22.90.00.00
Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
5.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
285.600,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
616.032,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
216.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
192.000,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
1.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
504.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
240.800,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
59.100,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
45.600,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
50.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
1721.34.01.00.00
Atenção à Pessoa Idosa - API
57.600,00
1721.34.02.00.00
Alfabetização Solidária - PAS
50.000,00
1721.34.03.00.00
Erradição do Trabalho Infantil - PETI
39.600,00
1721.34.04.00.00
Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC
10.000,00
1721.34.05.00.00
Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem
40.000,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
200.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
1.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
196.800,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
90.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
106.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.000,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
635.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.238.539,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
120.000,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.000,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
25.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
3.749.700,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
50.000,00
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas Entidades
1762.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
1762.99.01.00.00
Otras transferências de Convênios do Estado - Adm. Direta
50.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
5.000,00
1912.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuiçoes
1912.29.00.00.00
Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/ Regim.Próp.Prev.do Servidor
1912.29.02.00.00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio de Previd
20.000,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
1921.00.00.00.00
Indenizações
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
5.000,00
1922.00.00.00.00
Restituições
1922.10.00.00.00
Compens.Financ.Entre o Regim.Geral e Regim.Própr.de Prev.Servidor
1922.10.01.00.00
Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS - Principal
50.000,00
50.000,00
1922.99.00.00.00
Outras Restituições
1922.99.02.00.00
Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta
10.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
5.000,00
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
5.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
5.000,00
7000.00.00.00.00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
7200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
7210.00.00.00.00
Contribuições Sociais
7210.29.00.00.00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
7210.29.01.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio
650.000,00
650.000,00
7210.29.13.00.00
Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial
100.000,00
100.000,00
7210.29.15.00.00
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS
100.000,00
100.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DE RECEITA
7900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
7910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
7912.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuições
7912.29.00.00.00
Mult.e Juros de Mora das Contrib.p/ Regim.Próp.Prev.do Servidor
7912.29.01.00.00
Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de Previd.
20.000,00
20.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
-2.160.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
-1.000,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
-600,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-247.707,80
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-24.000,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
-400,00
TOTAIS DA RECEITA
20.295.000,00
1.507.000,00
RECEITA CORRENTE LíQUIDA......
18.788.000,00