GABINETE DA PREFEITA · 22 de janeiro de 2015
ANEXO DA LEI 568/2014.
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI 568/2014.
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2015 - Consolidado
Em R$ 1,00
R E C E I T A
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.700,00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
4.200,00
4.200,00
4.200,00
4.200,00
4.200,00
5.080,00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
3.400,00
3.400,00
3.400,00
3.400,00
3.400,00
4.047,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
4.500,00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.500,00
Outras Contribuições de Melhoria
900,00
900,00
900,00
900,00
900,00
1.000,00
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
4.500,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.500,00
Outras Receitas Imobiliárias
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
14.000,00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
Outras Receitas Agropecuárias
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
Outros Serviços Comerciais
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.360.000,00
1.360.000,00
1.360.000,00
1.360.000,00
1.360.000,00
1.700.000,00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
5.100,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
6.500,00
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
8.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
5.600,00
5.600,00
5.600,00
5.600,00
5.600,00
7.000,00
Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
33.600,00
33.600,00
33.600,00
33.600,00
33.600,00
42.000,00
Saúde da Família
62.400,00
62.400,00
62.400,00
62.400,00
62.400,00
78.000,00
Agentes Comunitários de Saúde
35.200,00
35.200,00
35.200,00
35.200,00
35.200,00
44.000,00
Saúde Bucal
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
Compensação de Especificidades Regionais
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Limite Financeiro da Mac Ambulatorial e Hospitalar
35.200,00
35.200,00
35.200,00
35.200,00
35.200,00
44.000,00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
8.800,00
8.800,00
8.800,00
8.800,00
8.800,00
11.000,00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
Piso Basico Fixo-PBF
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
14.500,00
Indice de Gestão Descentralizada do SUAS-IGD SUAS
1.900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
2.500,00
Programa ACESSUAS
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
Indice de Gestão Descentralizada-IGDBF
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Serviços de convivencia e fortalecimento de vinculos - SCFV
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
14.000,00
Outras Transferências do FNAS
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Transferências do Salário-Educação
26.900,00
26.900,00
26.900,00
26.900,00
26.900,00
33.500,00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
20.800,00
20.800,00
20.800,00
20.800,00
20.800,00
26.000,00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Outras Transferências da União
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Cota-Parte do ICMS
203.200,00
203.200,00
203.200,00
203.200,00
203.200,00
254.000,00
Cota-Parte do IPVA
14.400,00
14.400,00
14.400,00
14.400,00
14.400,00
18.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
500,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
Transporte do Escolar Ensino Fundamental
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
624.000,00
624.000,00
624.000,00
624.000,00
624.000,00
780.209,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Outras Indenizações
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Outras Restituições
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Outras Receitas - Financeiras
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
Outras Operações de Crédito Internas
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Alienação de Outros Bens Móveis
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
Alienação de Outros Bens Imóveis
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
160.000,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
Outras Transferências da União
312.000,00
312.000,00
312.000,00
312.000,00
312.000,00
390.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Outras Transferências dos Estados
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
-272.000,00
-272.000,00
-272.000,00
-272.000,00
-272.000,00
-340.000,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.400,00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-51.300,00
-51.300,00
-51.300,00
-51.300,00
-51.300,00
-63.936,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-2.900,00
-2.900,00
-2.900,00
-2.900,00
-2.900,00
-3.500,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação
-400,00
-400,00
-400,00
-400,00
-400,00
-200,00
T O T A L G E R A L
2.912.000,00
2.912.000,00
2.912.000,00
2.912.000,00
2.912.000,00
3.640.000,00