GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 683/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 683/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023
LEI MUNICIPAL Nº 683/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
"Declara de utilidade pública a Instituição Social Interliga, e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Instituição Social Interliga, denominado INTERLIGA, devidamente constituída em 2022, registrada no Cartório Único Extrajudicial de Riachuelo – RN sob nº 176, Livro A nº 03, fls 199/206v, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob nº 50.928.722/0001-89, com duração por tempo indeterminado, com foro na cidade de São Paulo do Potengi, atualmente localizada na Rua Clóvis Felipe, 10, centro, Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59470-000, podendo ter unidades em todo território nacional para desenvolver atividades visando atingir sua finalidade estatutária.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal