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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 9 de abril de 2014

LEI Nº 553/2014

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 553/2014

Denomina de Heleno Viana da Silva, “O Helenão”, a Quadra de Esporte Coberta localizada na Rua Manoel Felipe, no distrito de Cachoeira do Sapo e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, MARA LOURDES CAVALCANTI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de Heleno Viana da Silva, O Helenão, a Quadra de Esporte Coberta, ainda sem denominação oficial, localizada na Rua Manoel Felipe, distrito de Cachoeira do Sapo, neste município.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas, nas quais constarão o nome e a indicação da referida praça esportiva.

Art. 3º - Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Riachuelo, RN 17 de Março de 2014.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1132, em 9 de abril de 2014. Código identificador 22D24DE9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.