GABINETE DA PREFEITA · 9 de abril de 2014
LEI Nº 557/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 557/2014
“Autoriza o Município de Riachuelo/RN a conceder ajuda de custo à Quadrilhas Juninas no ano de 2014, e dá outras providências.”
O Município de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Mara Lourdes Cavalcanti, Prefeita de Riachuelo/RN, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, a conceder ajuda de custo no importe total de R$-8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) para as quadrilhas que participarão dos festejos Juninos em Riachuelo/RN no ano de 2014.
§ 1º - O valor acima será creditado da seguinte forma: R$ 3.000,00 (Três mil reais) no dia 10 de abril de 2014; R$ 3.000,00 (Três mil reais) no dia 10 de maio de 2014 e R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) no dia 10 de junho de 2014.
§ 2º - A ajuda de custo de que trata a presente lei é para ser utilizada no aluguel de figurinos e adereços, podendo ainda ser gasto com outras despesas relacionadas ao evento.
Art. 2º - O repasse da ajuda de custo deverá ser efetivado para a conta poupança 00153351-4 – Caixa Econômica Federal de titularidade de JOÃO DOMINGOS FILHO, que terá que prestar contas à Prefeitura Municipal de Riachuelo no prazo de 30 (trinta) dias após a realização das festividades juninas de 2014.
Art. 3º - As despesas da presente Lei correrão às custas da seguinte dotação orçamentária: 33.90.48
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Riachuelo, 31 de Março de 2014.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal