GABINETE DA PREFEITA · 11 de maio de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 518 DE 07 DE MAIO DE 2012 - PROGRAMA CORDEL NA ESCOLA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 518 DE 07 DE MAIO DE 2012 - PROGRAMA CORDEL NA ESCOLA
Lei nº 518 de 07 de Maio de 2012.
Dispõe sobre a criação do Programa Cordel na Escola, no município de Riachuelo e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de Riachuelo-RN, no uso de suas atribuições e prerrogativas estatuídas por Lei, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º-Fica instituído no município de Riachuelo, RN “O Programa Cordel na Escola”.
Art.2º-Constituem objetivos específicos do programa:
a) reconhecer a importância da literatura de cordel enquanto patrimônio histórico e cultural do povo riachuelense, nordestino e brasileiro.
b) utilizar a poesia de cordel como recurso pedagógico para debater temas relacionados à educação escolar como cidadania, solidariedade, preconceito, discriminação racial, consciência ambiental, espiritualidade, ética, educação sexual, combate às drogas, violência, condição social da população, amor ao próximo.
c) estimular a leitura, produção e edição de folhetos de cordel entre professores, alunos, e demais integrantes da comunidade escolar.
d) contribuir para o resgate da literatura de cordel na perspectiva de transformá-la em veiculo de comunicação de massa.
e) realizar exposições em escolas, feiras livres, praças públicas, emissoras de radio, carros de som, em outros ambientes e meios de comunicação.
Art.3º Determina à secretaria de educação do município de Riachuelo/ RN a implantação do “programa cordel na escola” com o intuito de favorecer o acesso ao cordel para todos os alunos das escolas do município nos seguintes termos:
a) que cada aluno receba exemplares das literaturas de cordel, que narre a historia de “Riachuelo” em cordel.
b) que cada escola receba kits, com diferentes títulos para serem utilizados no acervo de sua biblioteca.
c) que seja viabilizado concurso entre alunos de todas as escolas para revelar talentos na literatura de cordel cujos vencedores tenham seus trabalhos editados.
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Riachuelo/RN, 07 de Maio de 2012.
PAULO BERNARDO DE ANDRADE JÚNIOR
Prefeito Municipal