GABINETE DA PREFEITA · 3 de janeiro de 2019
ANEXO XIII DA LEI Nº 621/2018
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XIII DA LEI Nº 621/2018
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2018 - Consolidado
Em R$ 1,00
RECEITA
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
20.900,00
20.900,00
20.900,00
20.900,00
20.900,00
26.377,04
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.
1.800,00
1.800,00
1.800,00
1.800,00
1.800,00
2.031,74
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.403,93
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Principal
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
96.000,00
96.000,00
96.000,00
96.000,00
96.000,00
120.000,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.2.1.0.04.3.2.00.00.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Mul.ju
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.2.1.0.04.4.2.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
6.400,00
8.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
70.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - Principal
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
1.888.000,00
1.888.000,00
1.888.000,00
1.888.000,00
1.888.000,00
2.360.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal
55.300,00
55.300,00
55.300,00
55.300,00
55.300,00
69.397,40
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal
55.300,00
55.300,00
55.300,00
55.300,00
55.300,00
69.397,40
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
94,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.060,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
16.800,00
16.800,00
16.800,00
16.800,00
16.800,00
21.000,00
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.10.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
32.500,00
40.920,04
1.7.1.8.03.1.1.10.30.05 Saúde da Família - Principal
82.100,00
82.100,00
82.100,00
82.100,00
82.100,00
102.860,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.10 Agentes Comunitários de Saúde - Principal
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
44.024,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.15 Saúde Bucal - Principal
25.700,00
25.700,00
25.700,00
25.700,00
25.700,00
32.060,00
1.7.1.8.03.1.1.10.30.40 Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal
23.000,00
23.000,00
23.000,00
23.000,00
23.000,00
29.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.90.00 Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal
44.800,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
56.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.07 Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
32.200,00
32.200,00
32.200,00
32.200,00
32.200,00
40.000,00
1.7.1.8.03.1.1.20.10.90 Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
14.000,00
1.7.1.8.03.1.1.40.20.00 Vigilância Sanitária - Principal
1.900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
2.500,00
1.7.1.8.03.1.1.50.10.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
5.900,00
5.900,00
5.900,00
5.900,00
5.900,00
7.500,00
1.7.1.8.03.1.1.60.00.00 Gestão do SUS - Principal
6.100,00
6.100,00
6.100,00
6.100,00
6.100,00
7.500,00
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.04.1.1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal
32.600,00
32.600,00
32.600,00
32.600,00
32.600,00
41.000,00
1.7.1.8.04.1.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal
2.900,00
2.900,00
2.900,00
2.900,00
2.900,00
3.500,00
1.7.1.8.04.1.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal
7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
9.000,00
1.7.1.8.04.1.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
14.500,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
30.400,00
30.400,00
30.400,00
30.400,00
30.400,00
38.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
4.500,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
5.500,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00 Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
660,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
339.200,00
339.200,00
339.200,00
339.200,00
339.200,00
424.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
18.200,00
18.200,00
18.200,00
18.200,00
18.200,00
23.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
400,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.
4.300,00
4.300,00
4.300,00
4.300,00
4.300,00
5.500,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
798.400,00
798.400,00
798.400,00
798.400,00
798.400,00
997.800,00
1.7.5.8.01.2.1.00.00.00 Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.9.2.2.03.1.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
12.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.
72.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
90.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal
675.400,00
675.400,00
675.400,00
675.400,00
675.400,00
844.345,25
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
100.000,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital - Principal
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.
128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
128.000,00
160.000,00
7.2.1.0.04.1.2.00.00.00 Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
7.2.1.0.04.1.3.00.00.00 Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at
17.600,00
17.600,00
17.600,00
17.600,00
17.600,00
22.000,00
7.2.1.0.04.1.4.00.00.00 Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00 Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial - Princ.
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-377.600,00
-377.600,00
-377.600,00
-377.600,00
-377.600,00
-472.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-18,80
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-132,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
-67.800,00
-67.800,00
-67.800,00
-67.800,00
-67.800,00
-85.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
-3.600,00
-3.600,00
-3.600,00
-3.600,00
-3.600,00
-4.800,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
120,00
TOTAL GERAL
4.639.700,00
4.639.700,00
4.639.700,00
4.639.700,00
4.639.700,00
5.801.500,00