GABINETE DA PREFEITA · 9 de outubro de 2020
LEI Nº 645/2020 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÂNDIDO BATISTA CAVALCANTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, RIO GRANDE DO NORTE”
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 645/2020 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÂNDIDO BATISTA CAVALCANTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, RIO GRANDE DO NORTE”
A Prefeita Constitucional do Município de Riachuelo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do § 3º do Art. 66 da Constituição Federa, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ELA sanciona e Promulga a seguinte LEI
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a Associação Cândido Batista Cavalcanti, registrada no CNPJ sob o nº 70.307.939/00001-89.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2020.
Riachuelo/RN em 08 de outubro de 2020.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita