SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 407/2025 RIACHO DE SANTANA/RN, 24 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 407/2025 RIACHO DE SANTANA/RN, 24 DE JANEIRO DE 2025
Lei Municipal Nº. 407/2025
Riacho de Santana/RN, 24 de janeiro de 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 363/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam incluídas as seguintes alterações e acréscimos aos dispositivos da Lei Municipal Nº. 363/2022, que passarão a conter as seguintes redações, abaixo dispostas, para serem apreciadas e aprovadas:
Art. 8º - ................................
(...)
Parágrafo Único - O Gabinete do Prefeito, além do Chefe de gabinete, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I - Assessoria Jurídica Geral junto ao Gabinete;
II - Coordenadoria de Cerimonial:
a) Subcoordenadoria de Planejamento e Organização de Eventos.
Art. 14 - ..................................
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Administração, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I - Coordenadoria de Recursos Humanos:
a) Subcoordenadoria de Folhas de Pagamento;
b) Subcoordenadoria de Contratos;
c) Subcoordenadoria de Relações Trabalhistas;
II - Coordenadoria de Administração:
a) Subcoordenadoria de Serviços Gerais
b) Subcoordenadoria de Almoxarifado Geral
c) Subcoordenadoria de Patrimônio e Tombamento
d) Subcoordenadoria de Arquivo Público Geral
e) Subcoordenadoria do E-social
f) Subcoordenadoria de TI
g) Subcoordenadoria de Protocolo
h) Subcoordenadoria de Limpeza Predial;
III - Coordenadoria de Planejamento:
a) Subcoordenadoria de Planejamento Estratégico;
b) Subcoordenadoria de Monitoramento e Avaliação;
IV - Coordenadoria de Guardas Patrimonial;
a) Subcoordenadoria de Vigilância e Monitoramento;
V - Departamento de Gestão de Contratos.
Art. 17 - A Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I - Coordenadoria de Finanças:
a) Subcoordenadoria de Empenho;
b) Subcoordenadoria de Orçamento;
c) Subcoordenadoria de Pagamentos;
II - Coordenadoria de Compras:
a) Subcoordenadoria de Pesquisa e Cotação de Preços;
c) Subcoordenadoria de Gestão de Fornecedores;
III - Coordenadoria de Lançamento e arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições:
a) Subcoordenadoria de Cadastro Tributário;
b) Subcoordenadoria de Lançamentos Fiscais;
c) Subcoordenadoria de Arrecadação e Cobrança;
IV - Coordenadoria de Inspeção e Alvará:
a) Subcoordenadoria de Vistoria Técnica;
b) Subcoordenadoria de Emissão e Renovação de Alvarás.
Art. 18 - ..........................
(...)
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I - Coordenadoria de Apoio ao Gabinete:
a) Subcoordenadoria de Gestão Administrativa do Gabinete;
b) Subcoordenadoria de Relações Institucionais e Comunicação.
Art. 19 - .........................
(...)
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I - Coordenadoria de Agricultura:
a) Subcoordenadoria de Assistência ao Produtor Rural;
b) Subcoordenadoria de Apoio à Agricultura Familiar;
c) Subcoordenadoria de Comercialização e Mercados Rurais;
II - Coordenador de Pecuária e Pesca:
a) Subcoordenadoria de Assistência ao Criador e ao Pescador;
b) Subcoordenadoria de Desenvolvimento da Pecuária e Pesca;
c) Subcoordenadoria de Comercialização e Mercado de Produtos Pecuários e Pesqueiros.
Art. 21 - A Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I - Coordenadoria de Gestão Financeira:
a) Subcoordenadoria de Planejamento e Orçamento.
II - Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial:
a) Subcoordenadoria de Apoio ao Deficiente;
b) Subcoordenadoria de Apoio de Pessoas Carentes;
c) Subcoordenadoria de Defesa das Crianças e Adolescentes;
d) Subcoordenadoria de Apoio ao Idoso;
e) Subcoordenadoria de Apoio à Mulher.
III - Coordenadoria do Cadastro Único;
a) Subcoordenadoria de Atualização e Gestão de Dados;
b) Subcoordenadoria de Atendimento e Inclusão.
IV - Coordenadoria Executiva dos Conselhos Municipais:
a) Subcoordenadoria de Articulação e Participação.
V - Coordenadoria de Benefícios Socioassistenciais:
a) Subcoordenadoria de Gestão de Benefícios.
VI - Coordenadoria do Programa da Primeira Infância no SUAS:
a) Subcoordenadoria de Acompanhamento Familiar.
VII - Coordenadoria de Proteção Social Especial – CREAS:
a) Subcoordenadoria de Medidas Socioeducativas.
VIII - Coordenadoria de Proteção Social Básica – CRAS:
a) Subcoordenadoria de Atendimento às Famílias.
IX - Coordenadoria de Programas e Ações à Política do Trabalho:
a) Subcoordenadoria de Programas e Ações à Política do Trabalho.
X - Coordenadoria de Programas Habitacionais:
Subcoordenadoria de Seleção e Inclusão Habitacional.
Art. 23 - .....................
(...)
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Turismo, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I - Coordenadoria de Turismo:
a) Subcoordenadoria de Turismo.
Art. 25 - ..........................
(...)
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Cultura, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I - Coordenadoria de Cultura:
a) Subcoordenadoria de Cultura;
b) Subcoordenadoria de Fomento e Difusão Cultural.
Art. 28 - A Secretaria Municipal de Transportes, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviço, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I - Coordenadoria de Controle de Frota:
a) Subcoordenadoria de Gestão de Multas e Infrações;
b) Subcoordenadoria de Planejamento e Substituição de Veículos.
II - Coordenadoria de Manutenção de Frota:
a) Subcoordenadoria de Manutenção Preventiva e Corretiva;
b) Subcoordenadoria de Inspeção Técnica de Veículos.
III - Coordenadoria de Abastecimento de Frota:
a) Subcoordenadoria de Planejamento de Abastecimento.
Art. 30 - ......................
(...)
Parágrafo Único: Fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:
I - Coordenadoria do Meio Ambiente:
a) Subcoordenadoria do Meio Ambiente.
II - Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil:
a) Subcoordenadoria de Planejamento e Prevenção de Riscos.
III - Coordenadoria de Saneamento Básico Urbano:
a) Subcoordenadoria de Sistema de Esgotamento Sanitário.
IV - Coordenadoria de Abastecimento de Água Potável em Zona Rural:
a) Subcoordenadoria de Infraestrutura de Distribuição de Água.
Art. 31 - .................
(...)
Parágrafo Único: Fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
I - Coordenadoria de Obras:
a) Subcoordenadoria de Material e Patrimônio;
b) Subcoordenadoria de Inspeção de Obras;
c) Subcoordenadoria de Planejamento e Execução de Obras.
II - Coordenadoria de Serviços Urbanos:
a) Subcoordenadoria de Limpeza Pública;
b) Subcoordenadoria de Iluminação Pública;
c) Subcoordenadoria de Manutenção de Infraestrutura Urbana.
III - Coordenadoria de Logradouros:
a) Subcoordenadoria de Estradas Vicinais;
b) Subcoordenadoria de Ruas e Prédios Públicos;
c) Subcoordenadoria de Sinalização Urbana.
IV - Coordenadoria de Engenharia:
a) Subcoordenadoria de Projetos de Engenharia.
Art. 35 - Fazem parte, também, da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação:
I - Coordenadoria Administrativa:
a) Subcoordenadoria de Gestão de Documentação e Arquivo.
II - Coordenadoria de Educação Fundamental:
a) Subcoordenadoria de Acompanhamento Pedagógico.
III - Coordenadoria de Educação Infantil:
a) Subcoordenadoria de Planejamento Pedagógico para a Infância.
IV - Coordenadoria de Assistência ao Educando:
a) Subcoordenadoria de Apoio Psicossocial ao Educando;
b) Subcoordenadoria de Inclusão e Acessibilidade.
V - Coordenadoria de Assistência ao Docente:
a) Subcoordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Docente.
VI - Coordenadoria de Psicopedagogia:
a) Subcoordenadoria de Atendimento Psicopedagógico Individual.
VII - Coordenadoria de Merenda escolar:
a) Subcoordenadoria de Merenda Escolar;
b) Subcoordenadoria de Planejamento e Gestão de Cardápios.
VIII - Coordenadoria de Secretaria Geral das Escolas:
Subcoordenadoria de Atendimento ao Público e Comunicação;
IX – Coordenadoria do Busca Ativa Escolar:
Subcoordenadoria do Busca Ativa Escolar.
X - Direção da Escola Municipal João Bernardino de Lima:
XI - Direção da Escola Municipal de Educação Infantil Jesus Menino;
XII - Direção do Centro Municipal de Ensino Rural 15 de Outubro.
Art. 36 - ..............
(...)
Parágrafo Único: Fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esportes:
I - Coordenadoria de Esportes:
a) Subcoordenadoria de Esportes;
b) Subcoordenadoria de Promoção e Desenvolvimento de Atividades Esportivas.
II - Coordenadoria de Infraestrutura das Praças Esportivas:
a) Subcoordenadoria de Manutenção e Modernização de Infraestruturas Esportivas.
Art. 40 - Fazem parte, também, da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde:
I - Coordenadoria de Atenção Básica:
a) Subcoordenadoria de Estratégias de Saúde da Família;
b) Subcoordenadoria de Programas de Saúde Preventiva.
II - Coordenadoria de Atenção e Promoção à Saúde:
a) Subcoordenadoria de Promoção de Saúde Mental.
III - Coordenadoria de Vigilância em Saúde:
a) Subcoordenadoria de Inspeção Sanitária;
b) Subcoordenadoria de Controle de Doenças Endêmicas.
IV - Coordenadoria de Vigilância Ambiental:
a) Subcoordenadoria de Controle de Vetores e Zoonoses.
V - Coordenadoria de Informática e Prontuário Eletrônico Completo:
a) Subcoordenadoria de Gestão de Sistemas de Saúde.
VI - Coordenadoria de Marcação de Procedimentos e de Consultas Especializadas:
a) Subcoordenadoria de Agendamento de Consultas e Procedimentos.
VII - Coordenadoria de Controle, Avaliação e Regulação de Pacientes:
a) Subcoordenadoria de Regulação de Internações e Transferências.
VIII - Coordenadoria de Exames de Média e Alta Complexidade:
a) Subcoordenadoria de Agendamento e Acompanhamento de Exames.
IX - Coordenadoria de Processamento de Dados Epidemiológicos:
a) Subcoordenadoria de Coleta e Análise de Dados Epidemiológicos.
X - Coordenadoria do Cuidado e Acompanhamento à Pacientes:
a) Subcoordenadoria de Acompanhamento Domiciliar de Pacientes.
XI - Coordenadoria de Transportes da Saúde:
a) Subcoordenadoria de Transportes da Saúde;
b) Subcoordenadoria de Logística e Coordenação de Movimentação de Ambulâncias.
XII - Coordenadoria Administrativa da Unidade Mista de Saúde Alexandrina Cajé:
a) Subcoordenadoria de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais.
XIII - Direção da Unidade Mista de Saúde Alexandrina Cajé;
XIV - Direção da Unidade Básica de Saúde Antônio Gabriel Neto;
XV - Direção das Unidades Básicas de Saúde Rurais.
Art. 41 - ...............
(...)
Parágrafo Único: Fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação de Ouvidoria:
I - Coordenadoria de Comunicação Social:
a) Subcoordenadoria de Cobertura de Ações Governamentais;
II - Coordenadoria de Ouvidoria:
a) Subcoordenadoria de Gestão de Demandas e Respostas.
Art. 2º - A tabela de Cargos e Salários, consolidada, está contida no ANEXO I;
Art. 3º - Esta Emenda à Lei Municipal Nº. 363/2022 entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, ao 24° dia do mês de janeiro de 2025.
DAVI CÁSSIO FERNANDES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
SECRETARIA
CARGO
SALÁRIAO
GABINETE
Chefe de Gabinete
R$ 4.500,00
Assessoria Jurídica Geral junto ao Gabinete
R$ 3.500,00
Coordenador de Cerimonial
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Planejamento e Organização de Eventos
R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador de Apoio ao Gabinete
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Gestão Administrativa do Gabinete
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Relações Institucionais e Comunicação
R$ 1.518,00
Assessoria Técnica junto à Secretaria de Apoio ao Gabinete
R$ 2.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador de Recursos Humanos
R$ 3.000,00
Subcoordenador de Folhas de Pagamento
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Contratos
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Relações Trabalhistas
R$ 1.518,00
Coordenador de Administração
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Serviços Gerais
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Almoxarifado Geral
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Patrimônio e Tombamento
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Arquivo Público Geral
R$ 1.518,00
Subcoordenador do E-social
R$ 1.518,00
Subcoordenador de TI
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Protocolo
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Limpeza Predial
R$ 1.518,00
Coordenador de Planejamento
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Planejamento Estratégico
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Monitoramento e Avaliação
R$ 1.518,00
Coordenador de Guardas Patrimonial
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Vigilância e Monitoramento
R$ 1.518,00
Membro de Comissão de Contratação
R$ 2.000,00
Agente de Contratação
R$ 4.000,00
Gestor de Contratos
R$ 3.000,00
Fiscal de Contratos
R$ 2.500,00
Assessoria Jurídica junto aos Recursos Humanos
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador de Finanças
R$ 3.000,00
Subcoordenador de Empenho
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Orçamento
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Pagamentos
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Contabilidade e Controle Financeiro
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Tesouraria
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Análise de Desempenho Financeiro
R$ 1.518,00
Coordenador de Compras
R$ 3.000,00
Subcoordenador de Pesquisa e Cotação de Preços
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Gestão de Fornecedores
R$ 1.518,00
Coordenador de Lançamento e arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Cadastro Tributário
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Lançamentos Fiscais
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Arrecadação e Cobrança
R$ 1.518,00
Coordenador de Inspeção e Alvará
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Vistoria Técnica
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Emissão e Renovação de Alvarás
R$ 1.518,00
Assessoria Jurídica junto à Secretaria de Tributação
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador Administrativo
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Gestão de Documentação e Arquivo
R$ 1.518,00
Coordenador de Educação Fundamental
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Acompanhamento Pedagógico
R$ 1.518,00
Coordenador de Assistência ao Educando
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Apoio Psicossocial ao Educando
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Inclusão e Acessibilidade
R$ 1.518,00
Coordenador de Assistência ao Docente
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Formação e Aperfeiçoamento Docente
R$ 1.518,00
Coordenador de Psicopedagogia
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Atendimento Psicopedagógico Individual
R$ 1.518,00
Coordenador de Merenda escolar
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Merenda Escolar
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Planejamento e Gestão de Cardápios
R$ 1.518,00
Coordenação de Educação Infantil
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Planejamento Pedagógico para a Infância
R$ 1.518,00
Coordenador de Secretaria Geral das Escolas
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Atendimento ao Público e Comunicação
R$ 1.518,00
Coordenador do Busca Ativa Escolar
R$ 2.300,00
Subcoordenador do Busca Ativa Escolar
R$ 1.518,00
Direção da Escola Municipal João Bernardino de Lima
R$ 4.500,00
Vice Direção da Escola Municipal João Bernardino de Lima
R$ 2.500,00
Direção da Escola Municipal de Educação Infantil Jesus Menino
R$ 3.500,00
Vice Direção da Escola Municipal de Educação Infantil Jesus Menino
R$ 2.000,00
Direção do Centro Municipal de Ensino Rural 15 de Outubro
R$ 4.000,00
Assessor Técnico junto à Secretaria de Educação
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretário
R$ 4.500,00
Assessor Técnico junto à Secretaria de Saúde
R$ 2.800,00
Coordenador de Atenção Básica
R$ 3.000,00
Subcoordenador de Estratégias de Saúde da Família;
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Programas de Saúde Preventiva;
R$ 1.518,00
Coordenador de Atenção e Promoção à Saúde
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Promoção de Saúde Mental
R$ 1.518,00
Coordenador de Vigilância em Saúde
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Inspeção Sanitária
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Controle de Doenças Endêmicas;
R$ 1.518,00
Coordenador de Vigilância Ambiental
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Controle de Vetores e Zoonoses
R$ 1.518,00
Coordenador de Informática e Prontuário Eletrônico Completo
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Gestão de Sistemas de Saúde
R$ 1.518,00
Coordenador de Marcação de Procedimentos e de Consultas Especializadas
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Agendamento de Consultas e Procedimentos
R$ 1.518,00
Coordenador de Controle, Avaliação e Regulação de Pacientes
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Regulação de Internações e Transferências
R$ 1.518,00
Coordenador de Exames de Média e Alta Complexidade
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Agendamento e Acompanhamento de Exames
R$ 1.518,00
Coordenador de Processamento de Dados Epidemiológicos
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Coleta e Análise de Dados Epidemiológicos
R$ 1.518,00
Coordenador do Cuidado e Acompanhamento à Pacientes
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Acompanhamento Domiciliar de Pacientes
R$ 1.518,00
Coordenador de Transportes da Saúde
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Transportes da Saúde
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Logística e Coordenação de Movimentação de Ambulâncias
R$ 1.518,00
Coordenador Administrativo da Unidade Mista Alexandrina Cajé
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais;
R$ 1.518,00
Direção das Unidades Básicas de Saúde Rurais
R$ 2.500,00
Direção da Unidade Mista de Saúde Alexandrina Cajé
R$ 3.000,00
Direção da Unidade Básica de Saúde Antônio Gabriel Neto
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Secretário
R$4.500,00
Coordenador de Obras
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Material e Patrimônio
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Inspeção de Obras
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Planejamento e Execução de Obras
R$ 1.518,00
Coordenador de Serviços Urbanos
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Limpeza Urbana
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Iluminação Pública
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Manutenção de Infraestrutura Urbana
R$ 1.518,00
Coordenador de Logradouros
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Estradas Vicinais
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Ruas e Prédios Públicos
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Sinalização Urbana
R$ 1.518,00
Coordenador de Engenharia
R$ 2.500,00
Subcoordenador de Projetos de Engenharia
R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador de Agricultura
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Assistência ao Produtor Rural
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Apoio à Agricultura Familiar
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Comercialização e Mercados Rurais
R$ 1.518,00
Coordenador de Pecuária e Pesca
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Assistência ao Criador e ao Pescador
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Desenvolvimento da Pecuária e Pesca
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Comercialização e Mercado de Produtos Pecuários e Pesqueiros
R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador de Controle de Frota
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Gestão de Multas e Infrações
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Planejamento e Substituição de Veículos
R$ 1.518,00
Coordenador de Manutenção de Frota
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Manutenção Preventiva e corretiva;
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Inspeção Técnica de Veículos;
R$ 1.518,00
Coordenador de Abastecimento de Frota
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Planejamento de Abastecimento
R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador de Gestão Financeira
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Planejamento e Orçamento;
R$ 1.518,00
Coordenador de Vigilância Socioassistencial
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Apoio ao Deficiente
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Apoio de Pessoas Carentes
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Defesa das Crianças e Adolescente
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Apoio ao Idoso
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Apoio à Mulher
R$ 1.518,00
Coordenador do Cadastro Único
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Atualização e Gestão de Dados
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Atendimento e Inclusão
R$ 1.518,00
Coordenador Executivo dos Conselhos Municipais
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Articulação e Participação
R$ 1.518,00
Coordenador de Benefícios Socioassistenciais
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Gestão de Benefícios
R$ 1.518,00
Coordenador do Programa da Primeira Infância no SUAS
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Acompanhamento Familiar;
R$ 1.518,00
Coordenador de Proteção Social Especial - CREAS
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Medidas Socioeducativas
R$ 1.518,00
Coordenador de Proteção Social Básica - CRAS
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Atendimento às Famílias
R$ 1.518,00
Coordenador de Programas e Ações à Política do Trabalho
R$ 2.300,00
Subcoordenador Programas e Ações à Política do Trabalho
R$ 1.518,00
Coordenador de Programas Habitacionais
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Seleção e Inclusão Habitacional.
R$ 1.518,00
Assessoria Técnica junto à Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social
R$ 2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador de Comunicação Social
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Cobertura de Ações Governamentais
R$ 1.518,00
Coordenador de Ouvidoria
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Gestão de Demandas e Respostas
R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador de Turismo
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Turismo
R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador de Esportes
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Esportes
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Promoção e Desenvolvimento de Atividades Esportivas
R$ 1.518,00
Coordenador de Infraestrutura das Praças Esportivas
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Manutenção e Modernização de Infraestruturas Esportivas
R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador de Cultura
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Cultura
R$ 1.518,00
Subcoordenador de Fomento e Difusão Cultural
R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Secretário
R$ 4.500,00
Coordenador do Meio Ambiente
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Meio Ambiente
R$ 1.518,00
Coordenador de Proteção e Defesa Civil
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Planejamento e Prevenção de Riscos;
R$ 1.518,00
Coordenador de Saneamento Básico Urbano
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Sistema de Esgotamento Sanitário
R$ 1.518,00
Coordenador de Abastecimento de Água em Zona Rural
R$ 2.300,00
Subcoordenador de Infraestrutura de Distribuição de Água
R$ 1.518,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Procurador Geral do Município
R$ 5. 500,00
CONTROLADORIA GERAL
Controlador Geral do Município
R$ 5.500,00
Secretário da Controladoria Geral
R$ 4.500,00