SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 364/2022 RIACHO DE SANTANA/RN, 23 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 364/2022 RIACHO DE SANTANA/RN, 23 DE MARÇO DE 2022.
Lei Municipal Nº. 364/2022 Riacho de Santana/RN, 23 de março de 2022.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 183/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal do Riacho de Santana/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Alterado o ANEXO I, tabela salarial dos professores municipais, Lei Municipal nº. 183/2010, nos seguintes termos:
ANEXO I
CLASSE
NÍVEL (30 HORAS)
I
II 20%
III 15%
A
R$ 2.554,23
R$ 3.065,08
R$ 3.524,84
B
R$ 2.630,86
R$ 3.157,03
R$ 3.630,58
C
R$ 2.709,78
R$ 3.251,74
R$ 3.739,50
D
R$ 2.791,08
R$ 3.349,29
R$ 3.851,68
E
R$ 2.874,81
R$ 3.449,77
R$ 3.967,24
F
R$ 2.961,05
R$ 3.553,26
R$ 4.086,25
G
R$ 3.049,88
R$ 3.659,86
R$ 4.208,84
H
R$ 3.141,38
R$ 3.769,66
R$ 4.335,11
I
R$ 3.235,62
R$ 3.882,75
R$ 4.465,16
J
R$ 3.332,69
R$ 3.999,23
R$ 4.599,11
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, devendo o seu conteúdo ser inserido no texto original da Lei Municipal nº. 183/2010.
Art. 3º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem à 1º de janeiro de 2022.
DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA
Prefeito Municipal