SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 369/2022 RIACHO DE SANTANA/RN, 06 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 369/2022 RIACHO DE SANTANA/RN, 06 DE MAIO DE 2022.
Lei Municipal Nº. 369/2022 Riacho de Santana/RN, 06 de maio de 2022.
DÁ NOME A BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Riacho de Santana/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica denominado de “Ginásio Municipal Antônio Barbosa”, o ginásio localizado à Rua Águas Claras, bairro São João, nº. 100, na sede do Município.
Art. 2º – A administração providenciará placa indicativa do nome do prédio municipal.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA
Prefeito Municipal