SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL N° 439/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 439/2026
Lei Municipal N° 439/2026
Riacho de Santana/RN, em 07 de julho de 2026.
DENOMINA RUA VALENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Valentina Maria da Conceição a via pública localizada no Bairro Centro, no Município de Riacho de Santana/RN, com início na Rua Egídio Soares e término às margens do Rio Santana.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias para a identificação da referida via pública, mediante afixação de placas indicativas e atualização dos registros cadastrais municipais.
Art. 3º - A denominação estabelecida por esta Lei deverá ser observada em todos os documentos, mapas, cadastros e demais registros oficiais do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/RN, ao 7° dia do mês de julho de 2026.
DAVI CÁSSIO FERNANDES DA SILVA
Prefeito Municipal