SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 391/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 391/2024
Lei Municipal nº 391/2024
Riacho de Santa, 28 de fevereiro de 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 306/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Riacho de Santana/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- A Lei Municipal nº. 306/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Cria as Ruas: Evarista Carlos Costa, Umbelina Florentina da Conceição e Francisco Florêncio de Lima, todas no bairro Esperança, nessa cidade de Riacho de Santana/RN.
§1º A Rua Evarista Carlos Costa, inicia-se na Rua Raimundo Aires dos Santos e finaliza-se em um terreno particular/terceiro."
Art. 2°. O texto das emendas deverá ser inserido no texto original da Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho de Santana/RN, 28 de fevereiro de 2024.
DAVI CÁSSIO FERNANDES DA SILVA
Prefeito Municipal