Riacho da Cruz · 9 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 051106/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050601/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 051106/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050601/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 051106/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050601/2025
O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, inscrita no CNPJ/MF nº 08.153.454/0001-04, com sede na Av. Camila de Lellis, nº 285, Centro, Riacho da Cruz/RN, neste ato representada pelo Senhor MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO, Prefeito Municipal, portador do CPF/MF nº ***.***.***-**, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 050601/2025, homologada em 05/06/2025, e o fornecedor HPPNEUS E AUTOPECAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.005.020/0001-80, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula 5ª da referida Ata de Registro de Preços, mediante as condições a seguir.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 051106/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e baterias, novos e de primeiro uso, destinados ao atendimento contínuo das necessidades de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais vinculados às diversas Secretarias Municipais de Riacho da Cruz/RN, por mais 1 (um) ano, a contar de 05 de novembro de 2026, com término previsto para 04 de novembro de 2027, com a renovação das quantidades originais registradas na ata.
1.2. O valor total registrado permanece inalterado, no montante de R$ 613.806,64 (seiscentos e treze mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos).
2. CLÁUSULA SEGUNDA — DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo está fundamentado no art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe:
"Art. 84. O prazo de vigência máximo da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, admitida a prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados."
2.2. A prorrogação ora formalizada decorre da comprovação da vantajosidade dos preços registrados, conforme pesquisa de mercado realizada e acostada ao processo administrativo, bem como da anuência expressa do fornecedor registrado.
3. CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA
3.1. A vigência da Ata de Registro de Preços nº 051106/2025 fica prorrogada pelo período de 05 de novembro de 2026 a 04 de novembro de 2027, totalizando 1 (um) ano de prorrogação, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
4. CLÁUSULA QUARTA — DA PUBLICAÇÃO
4.1. A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação resumida do seu extrato pela CONTRATANTE na Imprensa Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
5. CLÁUSULA QUINTA — DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.
5.2. E, por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais pertinentes, na presença das testemunhas adiante assinadas.
Riacho da Cruz/RN, 05/11/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
CNPJ/MF Nº 08.153.454/0001-04
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Representante Legal do Órgão Gerenciador
HPPNEUS E AUTOPECAS LTDA
CNPJ/MF nº 02.005.020/0001-80