Riacho da Cruz · 4 de janeiro de 2023
DECRETO MUNICIPAL 590.2022 - DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI 485.2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL 590.2022 - DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI 485.2022
AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO
Riacho da Cruz - RN
C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04
DEZEMBRO/2022
590/2022
Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 485 / 2022,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
2011 SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC
2007 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
23.733,20
Soma da Ação:
23.733,20
Soma da Unidade:
23.733,20
2012 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
2012 MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.500,00
Soma da Ação:
3.500,00
Soma da Unidade:
3.500,00
2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
32.705,15
Soma da Ação:
32.705,15
Soma da Unidade:
32.705,15
2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
7.827,00
Soma da Ação:
7.827,00
Soma da Unidade:
7.827,00
2015 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
16.031,95
Soma da Ação:
16.031,95
Soma da Unidade:
16.031,95
2016 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2057 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
25.072,15
Soma da Ação:
25.072,15
Soma da Unidade:
25.072,15
2017 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
2062 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
5.790,00
Soma da Ação:
5.790,00
Soma da Unidade:
5.790,00
2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
17.835,00
Soma da Ação:
17.835,00
Soma da Unidade:
17.835,00
3011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4.000,00
Soma da Ação:
4.000,00
2070 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
16.807,13
Soma da Ação:
16.807,13
Soma da Unidade:
20.807,13
4012 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31901100 - 25001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
24.000,00
Soma da Ação:
24.000,00
Soma da Unidade:
24.000,00
5011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS
2167 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
31901100 - 25000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
115.000,00
31901100 - 25001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.656,99
Soma da Ação:
116.656,99
Soma da Unidade:
116.656,99
5012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2170 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA
31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.611,07
Soma da Ação:
3.611,07
2173 MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS
31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
11.450,40
Soma da Ação:
11.450,40
2174 MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.799,04
Soma da Ação:
1.799,04
2175 MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
5.320,62
Soma da Ação:
5.320,62
2176 MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA
31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
37.060,30
Soma da Ação:
37.060,30
2178 APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE
31901100 - 26000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.800,00
Soma da Ação:
1.800,00
Soma da Unidade:
61.041,43
Total Geral:
355.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
25000000 Recursos não Vinculados de Impostos
268.301,58
25001001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
24.000,00
25001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.656,99
26000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
61.041,43
Total Geral:
355.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de dezembro de 2022, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 20 de dezembro de 2022.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697
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