Riacho da Cruz · 29 de novembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 579.2022 - SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTARIA NOS TERMOS DA LEI Nº 466.2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 579.2022 - SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTARIA NOS TERMOS DA LEI Nº 466.2021
AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO
Riacho da Cruz - RN
C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04
OUTUBRO/2022
579/2022
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 797.360,50 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 466 / 2021,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
2011
SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC
2007
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
20.340,00
Soma da Ação:
20.340,00
Soma da Unidade:
20.340,00
2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:
2020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:
33901400 - 15000000
Diárias - civil
440,00
33903000 - 15000000
Material de consumo
21.500,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
12.800,00
Soma da Ação:
34.740,00
2185
AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
800,00
Soma da Ação:
800,00
Soma da Unidade:
35.540,00
2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2017
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
33903000 - 15000000
Material de consumo
1.306,00
Soma da Ação:
1.306,00
Soma da Unidade:
1.306,00
2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
1004
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
44905100 - 15000000
Obras e instalações
1,00
Soma da Ação:
1,00
2034
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
33903000 - 15000000
Material de consumo
3.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
13.500,00
Soma da Ação:
16.500,00
2045
LOCACÃO DE VEÍCULOS
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
180,00
Soma da Ação:
180,00
2047
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
33903000 - 15000000
Material de consumo
1.500,00
Soma da Ação:
1.500,00
Soma da Unidade:
18.181,00
2016
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1023
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA
33903000 - 17510000
Material de consumo
32.500,00
Soma da Ação:
32.500,00
2048
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
33903000 - 15000000
Material de consumo
5.800,00
Soma da Ação:
5.800,00
2049
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
300,00
Soma da Ação:
300,00
2057
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
33903000 - 15000000
Material de consumo
15.350,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
27.000,00
Soma da Ação:
42.350,00
2058
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
33903000 - 15000000
Material de consumo
7.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.800,00
Soma da Ação:
8.800,00
2060
COLETA DE LIXO, LIMPEZA E CONSERVACÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
33903000 - 15000000
Material de consumo
150,00
Soma da Ação:
150,00
Soma da Unidade:
89.900,00
2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
2066
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.650,00
Soma da Ação:
2.650,00
Soma da Unidade:
2.650,00
3011
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
150,00
Soma da Ação:
150,00
2070
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.200,00
Soma da Ação:
1.200,00
2080
ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DO MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
33904800 - 15000000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
4.600,00
Soma da Ação:
4.600,00
Soma da Unidade:
5.950,00
3012
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
2085
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV
33903000 - 16600000
Material de consumo
8.400,00
Soma da Ação:
8.400,00
2089
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - CASA DAS
FAMILIAS
33903000 - 15000000
Material de consumo
3.300,00
33903000 - 16600000
Material de consumo
900,00
Soma da Ação:
4.200,00
2093
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE
33903000 - 16600000
Material de consumo
6.900,00
Soma da Ação:
6.900,00
2097
MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
33903000 - 15000000
Material de consumo
1.100,00
Soma da Ação:
1.100,00
Soma da Unidade:
20.600,00
4011
FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2109
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
33903000 - 15400001
Material de consumo
4.980,00
33903900 - 15400001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.300,00
Soma da Ação:
7.280,00
2112
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)
33903000 - 15400001
Material de consumo
3.700,00
Soma da Ação:
3.700,00
Soma da Unidade:
10.980,00
4012
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2116
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EXCETO FUNDEB
(FUNDAMENTAL)
33903000 - 15001001
Material de consumo
150,00
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.200,00
Soma da Ação:
2.350,00
2117
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA
33903000 - 15000000
Material de consumo
6,00
Soma da Ação:
6,00
2118
MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
2123
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33903000 - 15001001
Material de consumo
2.500,00
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
53.500,00
Soma da Ação:
56.000,00
2127
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE
33903000 - 15520000
Material de consumo
250,00
Soma da Ação:
250,00
2130
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
33903000 - 15000000
Material de consumo
10,00
Soma da Ação:
10,00
2138
DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - SME
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
Soma da Unidade:
91.616,00
4013
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1042
READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
44905100 - 15000000
Obras e instalações
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
2144
APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS, CULTURAIS E NATAL ENCANTADO
33903000 - 15000000
Material de consumo
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
Soma da Unidade:
65.000,00
5011
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS
2152
APOIO FINANCEIRO ADICIONAL À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
33903600 - 15001002
Outros serviços de terceiros - pessoa física
200,00
Soma da Ação:
200,00
2155
LOCACÃO DE VEÍCULOS
33903900 - 15001002
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
837,50
Soma da Ação:
837,50
2156
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
33903000 - 15001002
Material de consumo
7.500,00
Soma da Ação:
7.500,00
2163
MANUTENCÃO DO SISTEMA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
33903000 - 15001002
Material de consumo
500,00
Soma da Ação:
500,00
2164
MANUTENCÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
33903000 - 15001002
Material de consumo
25.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
2167
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
33901400 - 15000000
Diárias - civil
300,00
33903000 - 15000000
Material de consumo
9.000,00
33903000 - 15001002
Material de consumo
60.800,00
33903900 - 15001002
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
140.000,00
33904800 - 15001002
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
1.450,00
Soma da Ação:
211.550,00
Soma da Unidade:
245.587,50
5012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2169
REALIZACÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS
33903900 - 15001002
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
4.010,00
Soma da Ação:
4.010,00
2174
MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
33903000 - 15001002
Material de consumo
62.000,00
Soma da Ação:
62.000,00
2181
MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
33903000 - 16010000
Material de consumo
19.000,00
Soma da Ação:
19.000,00
2184
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA
33903000 - 15001002
Material de consumo
25.000,00
33903000 - 16000000
Material de consumo
8.000,00
33903000 - 16010000
Material de consumo
21.700,00
33903900 - 15001002
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
Soma da Ação:
104.700,00
Soma da Unidade:
189.710,00
Total Geral:
797.360,50
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
2011
SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC
2005
AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
25.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
Soma da Unidade:
25.000,00
2016
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2050
AQUISICÃO DE VEÍCULO
44905200 - 17000000
Equipamentos e material permanente
44.000,00
Soma da Ação:
44.000,00
2052
AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
2055
DESAPROPRIAÇÃO COM INDENIZAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PRIVADA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
33909300 - 15000000
Indenizações e restituições
58.000,00
Soma da Ação:
58.000,00
Soma da Unidade:
122.000,00
2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
1028
CONSTRUCÃO E INSTALACÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
44905100 - 17000000
Obras e instalações
83.500,00
Soma da Ação:
83.500,00
1029
AQUISICÃO DE VEÍCULO
44905200 - 17000000
Equipamentos e material permanente
74.000,00
Soma da Ação:
74.000,00
2064
AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
44905200 - 15000000
Equipamentos e material permanente
35.000,00
Soma da Ação:
35.000,00
Soma da Unidade:
192.500,00
3012
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
2083
AÇÕES BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19
33903200 - 16600000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
25.000,00
Soma da Ação:
25.000,00
Soma da Unidade:
25.000,00
3013
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2099
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
33903200 - 15000000
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
Soma da Unidade:
20.000,00
3015
SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO
2103
RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
35.000,00
Soma da Ação:
35.000,00
Soma da Unidade:
35.000,00
4012
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2131
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CURSINHO PRÉ- VESTIBULAR ( ENEM )E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
33904800 - 15000000
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
2133
AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL
DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS
44905200 - 15001001
Equipamentos e material permanente
70.000,00
Soma da Ação:
70.000,00
Soma da Unidade:
100.000,00
4013
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1042
READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
2143
AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DO COVI 19 - EMERGÊNCIA CULTURAL
33903600 - 17490000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
35.000,00
Soma da Ação:
35.000,00
Soma da Unidade:
45.000,00
5011
SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS
2161
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LIXO HOSPITAR
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
60.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
Soma da Unidade:
60.000,00
5012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2170
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA
33903500 - 15001002
Serviços de consultoria
25.000,00
33903500 - 16000000
Serviços de consultoria
50.000,00
Soma da Ação:
75.000,00
2171
MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
44905200 - 16000000
Equipamentos e material permanente
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
2177
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19)
33903000 - 15001002
Material de consumo
5.000,00
33903000 - 16020000
Material de consumo
62.860,50
Soma da Ação:
67.860,50
Soma da Unidade:
172.860,50
Total Geral:
797.360,50
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 3 de outubro de 2022.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697