SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de março de 2019
LEI 420/2019 CRÉDITO ESPECIAL DA SMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 420/2019 CRÉDITO ESPECIAL DA SMS
Lei Nº 420/2019
Riacho da Cruz/RN, 28/02/2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Fundo Municipal de Saúde de Riacho da Cruz no valor de R$ 102.000,00 (cento dois mil reais), com as seguintes classificações:
01
Órgão:
8001
Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento
Função:
10
Saúde
Subfunção:
301
Atenção Básica
Ação:
2.32
Manutenção do Programa Saúde Bucal
Elemento:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
100
Recursos Próprios
Valor:
R$ 25.000,00
02
Órgão:
8001
Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento
Função:
304
Saúde
Subfunção:
305
Vigilância Epidemiológica
Ação:
2.40
Manutenção do Programa de Endemias
Elemento:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
100
Recursos Próprios
Valor:
R$ 20.000,00
03
Órgão:
8001
Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento
Função:
10
Saúde
Subfunção:
301
Atenção Básica
Ação:
2.121
Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da família
Elemento:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
100
Recursos Próprios
Valor:
R$ 20.000,00
04
Órgão:
8001
Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento
Função:
10
Saúde
Subfunção:
301
Atenção Básica
Ação:
2.134
Apoio a Manunt. Dos Polos e Academia da Saúde
Elemento:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
100
Recursos Próprios
Valor:
R$ 20.000,00
05
Órgão:
8001
Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento
Função:
10
Saúde
Subfunção:
301
Atenção Básica
Ação:
2.32
Manutenção do Programa Saúde Bucal
Elemento:
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
Fonte:
100
Recursos Próprios
Valor:
R$ 5.000,00
06
Órgão:
8001
Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento
Função:
304
Saúde
Subfunção:
305
Vigilância Epidemiológica
Ação:
2.40
Manutenção do Programa de Endemias
Elemento:
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
Fonte:
100
Recursos Próprios
Valor:
R$ 4.000,00
07
Órgão:
8001
Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento
Função:
10
Saúde
Subfunção:
301
Atenção Básica
Ação:
2.121
Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da família
Elemento:
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
Fonte:
100
Recursos Próprios
Valor:
R$ 4.000,00
08
Órgão:
8001
Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento
Função:
10
Saúde
Subfunção:
301
Atenção Básica
Ação:
2.134
Apoio a Manunt. Dos Polos e Academia da Saúde
Elemento:
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
Fonte:
100
Recursos Próprios
Valor:
R$ 4.000,00
Parágrafo Único: as alterações de que se trata o presente artigo, destinam-se a cobertura de despesas que serão utilizadas para pagamento de pessoal e obrigações patronais das ações supracitadas com recursos próprios da Saúde.
Art. 2.º A cobertura do crédito especial que se refere o artigo 1º, será custeada através da anulação da seguinte dotação orçamentária:
01
Órgão:
8001
Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento
Função:
10
Saúde
Subfunção:
122
Administração Geral
Ação:
2.107
Manutenção das Atividades Administrativas da SMS
Elemento:
3.1.90.04.00
Obrigações Patronais
Fonte:
100
Contratação por tempo determinado
Valor:
R$ 102.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE – CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de Riacho da Cruz/RN, em 28 de fevereiro de 2019.
MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES
Prefeita Municipal