Riacho da Cruz · 17 de agosto de 2023
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DÁ SUPORTE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 48, § 1º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº 101/2000
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DÁ SUPORTE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 48, § 1º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº 101/2000
A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em observância ao disposto no artigo 48, p § 1o, da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. CONVIDA a população do Município de Riacho da Cruz/RN, para participar de audiência publica que visa dá suporte ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual – 2024, que será realizada na Casa da Cultura de Riacho da Cruz/RN, localizada á rua sete de setembro, nº s/n Centro, ás 10h00minhs, no dia 24 de agosto de 2023. A Lei Orçamentária Anual – LOA, tem como objetivo na fixação da despesa e a previsão da receita orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, em ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal