Riacho da Cruz · 6 de outubro de 2023
LEI Nº 502/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI Nº 502/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a denominação da Instituição de Educação Infantil do município de Riacho da Cruz/RN “Creche e Pré-Escola Mundo Feliz” para Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) – “Benta Suely de Paiva Rêgo” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia 04/10/2023 e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterado o nome da instituição “Creche e Pré-Escola Mundo Feliz”, localizada na Rua: Pedro Afonso Carlos Fernandes, n° 40, Bairro: Centro, município de Riacho da Cruz/RN, passando a denominar-se: “Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) – “Benta Suely de Paiva Rêgo”.
Art.2º Ficará a cargo do Poder Executivo providenciar a confecção e fixação de placa de identificação e respectiva comunicação da alteração na denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, à Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, dentre outros órgãos e entidades a fim de que se tome conhecimento acerca da referida alteração na nomenclatura.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Riacho da Cruz/RN, 05 de outubro de 2023.
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal