Riacho da Cruz · 23 de julho de 2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 666.2024- DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510.2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 666.2024- DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510.2024
AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO
Riacho da Cruz - RN
C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04
JUNHO/2024
666/2024
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 111.220,00 (CENTO E ONZE MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 510 / 2023,
DECRETA
2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS
31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
100,00
Soma da Ação:
100,00
Soma da Unidade:
100,00
3012 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS
2089 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EGNA MARIA
GOMES DE OLIVEIRA
31900400 - 16600000 Contratação por tempo determinado
1.000,00
31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
12.000,00
31901300 - 15000000 Obrigações patronais
940,00
31901300 - 16600000 Obrigações patronais
80,00
Soma da Ação:
14.020,00
Soma da Unidade:
14.020,00
4011 FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2107 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
31901300 - 15401070 Obrigações patronais
200,00
Soma da Ação:
200,00
2108 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)
31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
5.200,00
5012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2170 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA
31901100 - 16000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.400,00
Soma da Ação:
3.400,00
2171 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
31901100 - 16040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
27.000,00
Soma da Ação:
27.000,00
2173 MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS
31901100 - 16040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
9.000,00
31901300 - 16000000 Obrigações patronais
1.500,00
Soma da Ação:
10.500,00
2175 MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
31901100 - 16000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
2176 MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA
31901100 - 16000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
44.000,00
31901300 - 16000000 Obrigações patronais
5.000,00
Soma da Ação:
49.000,00
Soma da Unidade:
91.900,00
Total Geral:
111.220,00
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS
31901300 - 15000000 Obrigações patronais
3.820,00
Soma da Ação:
3.820,00
Soma da Unidade:
3.820,00
2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
53.000,00
Soma da Ação:
53.000,00
Soma da Unidade:
53.000,00
4011 FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2105 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - CRECHE)
31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
2109 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)
31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
31.400,00
Soma da Ação:
31.400,00
2112 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)
31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
Soma da Unidade:
54.400,00
Total Geral:
111.220,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 20 de junho de 2024.
20/06/2024
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Prefeito Municipal
Mat.130000029
MARIA EDILEUZA BARRETO
Controladora Geral Do Município
Mat.1201697