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Congresso

Riacho da Cruz · 21 de setembro de 2023

LEI Nº 500/2023-PMRC

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

LEI Nº 500/2023-PMRC

Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal Adiel Pinheiro Régis e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o Estádio Municipal, localizado as margens da RN-076, no bairro: Acampamento II, município de Riacho da Cruz/RN, de Estádio Municipal Adiel Pinheiro Régis;

Art. 2º. Fica facultado ao Poder Público Municipal, afixar placas indicativas no local dessa denominação.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Riacho da Cruz/RN, 20 de setembro de 2023.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3123, em 21 de setembro de 2023. Código identificador A24FC0D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.